Governo federal anuncia pacote com o ‘Plano Amazônia: Segurança e Soberania’

O governo federal anuncia nesta sexta-feira (21/07) um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 11h.

Segundo comunicado da administração federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipará liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. Em 2023, esse montante soma mais de R$ 1 bilhão.

Além disso, será assinado o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que visa desenvolver iniciativas de segurança pública específicas para os estados da Amazônia Legal.

O chamado “Plano Amazônia: Segurança e Soberania” deve receber investimentos de R$ 2 bilhões e pretende instalar 34 novas bases fluviais e terrestres na região com presença constante de forças policiais federais e estaduais. Recursos do Fundo Amazônia devem custear a construção desses postos de controle, contou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“Estamos propondo 34 novas bases, fluviais ou terrestres, dependendo da realidade de cada estado. Em cada base, teremos atuação das Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e as polícias estaduais. E, quando for o caso, das Forças Armadas, sobretudo na faixa de fronteira”, disse Dino, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. As diretrizes do plano foram elaboradas com a participação dos governos de todos os estados da Amazônia, lembra o Poder 360.

A urgência do plano de segurança amazônico é indiscutível, diante da atuação crescente do crime organizado na região. Como reforça a Folha, facções de tráfico de drogas do Brasil, como o PCC e o Comando Vermelho, bem como do exterior, têm usado territórios indígenas e quilombolas em suas atividades e mudado a rotina em algumas dessas comunidades na Amazônia. O narcotráfico é apontado como motor de desmatamento da floresta, como mostram pesquisadores e investigações das polícias e do Ministério Público em estados da região.

O Relatório Mundial sobre Drogas de 2023, do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), trouxe, pela primeira vez, um capítulo especial sobre a Amazônia. O documento aponta a expansão de atividades ilegais do crime organizado na região, como grilagem, garimpo, extração de madeira e pesca.

A partir da análise de mais de 300 operações da Polícia Federal entre 2016 e 2021, o Instituto Igarapé concluiu que os crimes ambientais na Amazônia já têm conexões com 24 dos 27 estados do Brasil, exceto Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Os delitos mais comuns foram grilagem, desmate, garimpo e agropecuária ilegais, até em Áreas Protegidas. As conexões com a criminalidade na floresta brasileira alcançam Guiana Francesa, Venezuela, Suriname, Colômbia, Paraguai e Bolívia, detalha ((o))eco.

Reunidos em Leticia, na Colômbia, numa reunião preparatória para a Cúpula da Amazônia, que vai acontecer em agosto, líderes dos demais países panamazônicos ouviram do presidente Lula uma proposta para integrar polícias e o controle do tráfego aéreo na região, para combater crimes que cruzam fronteiras.

Pontos do plano de segurança, que já haviam sido anunciados pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas.

O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional, com sede em Manaus, para a proteção da Amazônia, e de centros integrados de comando e controle, com ênfase em inteligência integrada.