Governo estuda facilitar emissão de carteira nacional de habilitação para motociclistas. Metade circula sem documento

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estuda formas de facilitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motociclistas. Dentre as possibilidades analisadas, estão a redução do custo e da burocracia para a obtenção da CNH, assim como a inclusão de programas sociais que poderiam subsidiar o processo para motociclistas de baixa renda.

O movimento vem em resposta a um estudo inédito feito pelo Ministério dos Transportes, o qual apontou que mais da metade dos proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores no país não possui habilitação na categoria A, necessária para conduzir esses veículos. Segundo levantamento da Senatran, cerca de 17,5 milhões de motociclistas — ou 54% — não têm CNH, enquanto o custo para obtê-la varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valores que muitas vezes ultrapassam o preço de uma motocicleta usada.

Mais de um quarto da frota nacional

De acordo com o relatório, o Brasil possui 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores registrados, representando 28% do total da frota nacional. Em estados como Maranhão, Piauí, Pará, Acre e Rondônia, esses veículos chegam a compor mais da metade da frota total.

O estudo também mostrou que, em muitos casos, a condução das motos é feita de maneira irregular. Dos 34,2 milhões de veículos registrados, apenas 23,1 milhões possuem proprietários com CNH registrada na base do Renach. Desses, 15 milhões têm permissão para pilotar, enquanto os demais podem estar dirigindo sem habilitação ou compartilhando os veículos com familiares e amigos.

Entraves para regularização

Grande parte dos motociclistas estão na faixa etária dos 30 aos 39 anos, com 11,6 milhões de habilitados nessa categoria, seguidos pela faixa de 40 a 49 anos, que soma 10,2 milhões.

Predominantemente homens (75%), esses condutores representam uma força de trabalho significativa em setores como entregas e transportes.

Para Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, o alto custo para tirar a CNH é um dos principais entraves para que motociclistas regularizem sua situação.

– A aquisição de uma moto é relativamente acessível, mas o custo para obter a habilitação é um grande obstáculo – destacou Catão.

A facilitação do acesso à CNH para motociclistas é um debate complexo, que envolve diversos setores, inclusive as autoescolas, que desempenham um papel importante na formação dos condutores, aponta Catão.

Flexibilização

O secretário reconhece que há uma resistência por parte das autoescolas quanto à flexibilização das exigências para obtenção da habilitação.

– Estamos dialogando com as autoescolas para encontrar formas de simplificar o acesso sem comprometer a segurança no trânsito – afirmou.
O relatório destaca que infrações como conduzir sem capacete, que representa quase 43% das multas, são comuns entre os condutores. Campanhas educativas e fiscalização mais rigorosa são vistas como necessárias para reduzir a mortalidade e os acidentes com motociclistas, que, segundo a OMS, têm um risco de lesão grave ou fatal muito maior em comparação com condutores de outros tipos de veículos.

O gestor menciona ainda que o governo está analisando experiências de outros países, buscando formas de adaptar as exigências sem reduzir a qualidade da formação dos condutores.

– Qualquer regulação deve se provar eficiente, criando restrições que de fato diminuam o risco e evitem danos. Não há uma relação estrita entre maior rigidez na formação e a redução de acidentes. Estamos analisando todos os aspectos, desde a formação dos condutores até as infrações mais comuns, para desenvolver políticas que sejam realmente eficazes – concluiu Catão.

Com informações do site Extra

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