Governo envia projeto que altera Orçamento para conceder reajuste de 9% a servidores

O governo federal enviou, nesta sexta-feira (dia 31), ao Congresso Nacional projeto de lei que altera lei do Orçamento de 2023 para garantir o reajuste de 9% a servidores. A mensagem, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abre espaço para o envio aos parlamentares do texto que oficializa a correção salarial.

A Lei Orçamentária Anual foi aprovada, no final do ano passado, com espaço de R$ 11,4 bilhões para a concessão do reajuste neste ano, uma das promessas de campanha de Lula. O texto enviado hoje, portanto, atende ao anexo V, que descreve as despesas de pessoal para 2023.

Na última sexta-feira, dia 24, o governo chegou a um acordo com as entidades representativas dos servidores federais, que referendaram a proposta do governo de aumento de 9% a servidores ativos. Inativos e pensionistas que se enquadram na regra de paridade e integralidade também receberão ajuste no mesmo percentual.

Com o acordo, o governo pôs fim a um impasse com as entidades, que aguardavam a correção dos valores desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Inicialmente, foi sugerida a correção em 7,8%, rejeitada pelos servidores, que enviaram uma contraproposta pleiteando uma correção de 13,5%. Em negociação com o governo, bateram o martelo sobre os 9%, que precisou ser aprovada em assembleias das categorias.

Reajuste no auxílio-alimentação

A correção do auxílio-alimentação, válido apenas a servidores da ativa, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou portaria oficializando a correção do benefício de R$ 458 para R$ 658.

A correção dos valores, porém, não será custeada com a reserva orçamentária prevista pelo relator em 2022. Segundo a pasta, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou despesas de pessoal para benefícios, sem que houvesse aumento do valor. A atualização já consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, balanço parcial do Orçamento divulgado no dia 22.