Governo descarta passaporte de vacina e decide exigir isolamento de 5 dias para viajantes não vacinados

O governo federal descartou a adoção do passaporte de vacina e anunciou que tomará medidas para reabrir as fronteiras com outros países. Além disso, também irá requerer isolamento de cinco dias para viajantes não vacinados e teste de RT-PCR, padrão-ouro para detectar a Covid-19. As declarações foram dadas em pronunciamento à imprensa, que não foi aberto a perguntas, no Palácio do Planalto nesta terça-feira.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, antecipou ao GLOBO que uma portaria interministerial será publicada em breve no Diário oficial da união (DOU) para detalhar as medidas e que quem está está com o ciclo de imunização, com qualquer uma vacinas aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está liberado de cumprir quarentena.

Na linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu o combate à pandemia junto a medidas econômicas. Além disso, criticou a comprovação de vacinação:

— Esse binômio (saúde e economia) é indisssociável — disse o cardiologista durante o pronunciamento. — Esse enfrentamento da pandemia não diz respeito apenas a um chamado passaporte (de vacina), que mais discórdia do que consenso cria. É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros de acessarem livremente as políticas públicas de saúde. É melhor perder a vida do que a liberdade.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, justificou a decisão sobre as fronteiras com base no avanço da vacinação, na economia e nas relações diplomáticas. Não se sabe ainda, no entanto, quais fronteiras serão reabertas e em que data.

— Nós vamos anunciar uma série de medidas para reabertura de nossas fronteiras neste momento em que nosso país se encontra com toda a nossa população acima de 14 anos vacinada com as duas doses, a pandemia indo para os melhores índices do mundo em relação ao seu controle, mas nós temos que tomar algumas atitudes para a reabertura das nossas fronteiras por conta da nossa retomada econômica.

Ciro, no entanto, citou informações errôneas ao fazer a declaração. Dados do consórcio de imprensa do qual O GLOBO faz parte mostram que 159.618.843 pessoas a partir de 12 anos receberam a primeira dose da vacina até a última segunda-feira, o equivalente a 74,83% da população. Já 137.095.914 pessoas (64,27%) completaram o ciclo de imunização, seja com as duas doses, seja com a vacina em dose única.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, que também participou, endossou os posicionamentos.

Sem a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o anúncio vem um dia após o governo cancelar a reunião interministerial, da qual participariam as pastas da Saúde, da Casa Civil, da infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública, além do próprio órgão regulatório. O motivo não foi divulgado.

Foi a Anvisa quem traçou recomendações, em duas notas técnicas publicadas no final de novembro, para barrar a disseminação da variante Ômicron no Brasil. A agência recomendou a adoção do passaporte de vacina para viajantes que entrassem no Brasil e o fechamento de fronteiras para países africanos onde a cepa já havia sido detectada.

– Naturalmente, o posicionamento da Anvisa é de órgão regulatório que pode ser acatado ou não na sua totalidade pelo governo e é por isso que existe esse grupo interministerial — continuou o ministro da Saúde.

“Com relação ao anúncio dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda a publicação da nova portaria sobre atualização das medidas excepcionais e temporárias para entrada no País como forma de enfrentamento da Covid-19”, diz a nota da Anvisa.

Nessa questão, a agência tem papel de assessoramento. A decisão final é do grupo de ministérios, coordenado pela Casa Civil. Bolsonaro, que diz não ter se vacinado, já deu reiteradas declarações contra o passaporte vacinal e a eficácia dos imunizantes.

Na última segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o governo explique por que não exige a comprovação de vacinação. O magistrado atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade.

A informação é do jornal O Globo.