O Palácio do Planalto cedeu e fechou acordo com congressistas para que seja votado na Câmara dos Deputados o texto que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, o Fundeb vence neste ano. Desde o ano passado, uma nova proposta vem sendo discutida pela Câmara para, entre outros pontos, tornar o fundo permanente e ampliar a participação dos recursos federais. O complemento federal atual é de 10% (R$ 16 bilhões no ano).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara amplia a complementação e também altera o formato de distribuição dos recursos. Ausente nas discussões que ocorrem no Congresso desde o ano passado, o governo tentava nos últimos dias destinar metade da complementação extra prevista no projeto para o Renda Brasil, programa de assistência social que Bolsonaro planeja implementar em substituição ao Bolsa Família.
O acerto firmado em reunião, nesta terça-feira (21), na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não prevê recursos para o Renda Brasil. Também impede transferências para escolas privadas por meio de voucher, outra proposta do governo. Para manter as linhas gerais do texto, lideranças do Congresso se comprometeram a garantir a verba para que o governo consiga tirar do papel a reformulação do Renda Brasil, projeto de assistência social.
Outra mudança é que o impacto da alta da complementação para o ano que vem também será suavizado. A sessão será hoje. Após aprovação na Câmara, o texto precisa seguir para o Senado. Há consenso para que a proposta preveja uma alta dos atuais 10% de complementação da União para 23%, contanto que se resguarde 5% para gastos na educação infantil, segundo integrantes da Economia, do Palácio do Planalto e congressistas.
O acordo segue a proposta discutida na segunda-feira (20). O texto em trâmite na Câmara previa complementação de 20%, de forma escalonada até 2026. Sem conseguir emplacar sua versão, o governo topou ampliar a complementação a 23% para que haja recursos exclusivos para a educação infantil, prioridade no discurso do governo.
Segundo o texto acordado, os 10% atuais de complementação continuam sob o mesmo formato de distribuição. Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtenham bons resultados, o que já era previsto. Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em Estados mais ricos). Quase metade desse recurso (5%) terá de ser investido pelos municípios na educação infantil.
Após atualizações, a PEC da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-RJ), previa que, no primeiro ano de vigência do novo fundo, a complementação subisse para 12,5%. Agora, a progressão será mais lenta, começando com 12% em 2021.
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