Governo avança na proteção da Amazônia, mas sofre derrota na pauta indígena, avalia Human Rights Watch

O Relatório Mundial 2024 da Human Rights Watch divulgado nesta quinta-feira aponta que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez importantes avanços na proteção da Amazônia, rompeu políticas anti-indigenistas da gestão anterior, mas não conteve o desmatamento no Cerrado. O estudo analisa as práticas de direitos humanos em quase 100 países.

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na primeira semana de janeiro apontam que 2023 foi marcado por uma redução de 50% no acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia Legal. Já o Cerrado registrou um aumento anual de 43% em 2023, atingindo o maior índice da série histórica do Deter no bioma. Os índices levam em conta o chamado ano civil, ou seja, o período total de janeiro a dezembro.

A ONG avalia que o presidente Lula “reverteu algumas das políticas anti-ambientais desastrosas” da gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), quando o desmatamento na Amazônia aumentou 53%.

A área com alertas na Amazônia Legal em 2023 foi de 5.152 km² (até o dia 29 de dezembro), o melhor índice desde 2018. Já no cerrado, a taxa foi de 7.828,2 km². Quando somado o desmatamento nos dois biomas, a perda de vegetação chegou a 12.979,8 km². Houve uma queda de 17,5% em comparação a 2022, quando a taxa foi de 15.740,5 km².

A organização aponta que o governo Lula retomou a demarcação de terras de povos originários e nomeou as primeiras lideranças indígenas para dirigir o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Outros pontos destacados no relatório são o pedido de retirada de um projeto de lei introduzido pelo governo Bolsonaro para permitir mineração e outras atividades comerciais em territórios indígenas e a revogação de políticas que facilitavam invasões.

A discussão em torno do marco temporal também foi abordada pela ONG. A Human Rights Watch definiu como histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a tese jurídica, que busca restringir o direito dos povos indígenas a seus territórios. Entretanto, o Congresso reagiu aprovando um projeto de lei que vai na contramão desta decisão e, mais tarde, derrubou os vetos presidenciais ao texto.

— O desafio do marco temporal está de volta às mãos do STF. Vamos acompanhar e apoiar essas ações para que seja revertido o mais rápido possível. É um dos maiores ataques aos direitos dos povos indígenas da história — afirmou Maria Laura Canineu, diretora da Humans Right Watch no Brasil em entrevista coletiva nesta quinta (11) para apresentação do relatório.

O estudo também aborda a atuação do governo federal no combate à desnutrição e doenças graves associadas a atividades de garimpos ilegais no território indígena Yanomami, em janeiro de 2023.

A ONG aponta que a gestão de Lula lançou uma operação em larga escala para remover milhares de garimpeiros que operaram, em grande parte, sem impedimentos, durante os anos de Bolsonaro no poder. Mas, associações indígenas relataram em agosto a continuidade dos problemas na região.

Após fracasso na retirada dos garimpeiros ilegais do território indígena Yanomami, em Roraima, o governo decidiu nesta semana que a presença das Forças Armadas e Polícia Federal passa a ser definitiva na região a partir de 2024. A mudança na estratégia aconteceu após reunião do presidente Lula com os ministros envolvidos nas ações emergenciais que decorreram ao longo do último ano.

Mudanças climáticas
O relatório alerta que o Brasil contribui para a crise climática como um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo.

A ONG aponta que o governo Lula melhorou as metas do país para reduzir as emissões de poluentes e submeteu para a aprovação do Congresso Nacional o Acordo de Escazú, um tratado regional que exige que os governos da América Latina e do Caribe protejam os defensores ambientais e garantam acesso à informação e participação pública em assuntos ambientais.

O documento destaca também que a gestão petista tem planos de aumentar significativamente a produção de petróleo e gás na próxima década.

Em dezembro, o governo Lula anunciou na conferência anual das Nações Unidas sobre o clima, COP28, que o Brasil pretende juntar-se ao grupo Opep+ de países produtores de petróleo como observador. O presidente disse que “não apitará em nada” na organização, cuja atuação se concentra especialmente em manter os preços do combustível em níveis lucrativo para os países produtores.

— Ao invés de declarações sobre mais exploração de petróleo, Lula deveria se comprometer com num programa progressivo de eliminação de queima de combustíveis fosseis. Só assim vamos combater as mudanças climáticas que vão nos afetar tanto — disse Maria Laura Canineu.