Funcionários públicos poderão usar shorts durante o trabalho, se projeto de lei for aprovado

Servidores públicos federais têm a chance de serem dispensados do regimento de vestimenta e passaram a serem permitidos de usarem shorts nos trabalhos que desempenham na União. Contudo, para essa mudança ocorrer, é preciso que seja aprovado o projeto de lei (PL) n° 5.055, de 2023, de autoria do deputado federal Marcos Soares (União-RJ).

A legislação trata das vestimentas do funcionalismo nas dependências de órgãos e entidades dos Poderes da União. Segundo o autor, o PL visa autorizar o uso de vestimentas “mais confortáveis” durante épocas do ano em que o calor se torna insustentável.

“Nos órgãos e entidades que não adotarem vestimenta padrão fica autorizado, no período de verão, bem como de temperaturas climáticas mais elevadas, o uso de bermudas, calças curtas e shorts na altura do joelho. Esta proposta se fundamenta, especialmente, no direito fundamental à saúde, na promoção do bem-estar dos servidores públicos e na necessidade de adaptação às condições climáticas”, prevê.

O texto aguarda pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Administração e Serviço Público (CASP) antes de ser encaminhado ao plenário da Casa Legislativa. Uma vez aprovado, será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por trâmites semelhantes antes de ser enviado à sanção do presidente Lula (PT).

Contudo, o processo deve demorar, já que a proposta foi apresentada há apenas uma semana. Além disso, é no final do ano que a Câmara dos Deputados e Senado discutem pautas caras ao governo e aos deputados, como reformas, orçamento e aplicação de fundos federais.