Funcionários do INSS assinam acordo e greve chega ao fim após 114 dias

A greve de parte dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encerrada nesta quarta-feira (dia 06) após 114 dias. O acordo foi assinado nesta manhã, em Brasília, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, após intervenção do Gabinete da Presidência. Iniciada em 16 de julho, a paralisação foi promovida pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores m Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e marcada por momentos tensos nos diálogos.

Durante o movimento, quatro mil remarcações de perícias médicas presenciais e cem mil pessoas sem atendimento nas 1.572 agências da Previdência Social do país. Nesse tempo, também saltou o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos: de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o Brasil, um aumento de 11,27%. A assinatura de acordos do governo com as outras duas entidades que representam a categoria isolou o movimento da federação e pressionou os impactos nos grevistas.

De acordo com a avaliação da categoria, houve “aumento” dos ataques do governo, com a judicialização do movimento, que culminou num desgaste da greve. Diante do cenário, os funcionários avaliaram que seria importante buscar um acordo para assegurar reposição período da greve, revogação da orientação sobre falta injustificada, devolução dos descontos dos salários.

– O governo fez ameaça concreta de colocar falta injustificada com isto abrir Processo disciplinar que poderia levar a demissão de grevistas. Também visamos a abertura de mesas de negociações dos demais itens da pauta: Carreira de Estado ou finalística, concurso Nível Superior, Condições de Trabalho e nenhuma punição ou perseguição aos servidores que participaram da Greve – diz Moacir Lopes, dirigente nacional da Fenasps.

Durante todo o período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconheceu a greve promovida pela entidade e afirmou que ela não possuía fundamento jurídico.

Histórico de assinaturas

Em setembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) assinou acordos com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão de formalizar o acordo foi respaldada pela maioria dos servidores da base do INSS, após extensos debates nas assembleias. A Condsef seguiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e assinou o acordo de greve n° 37, junto do anexo. Juridicamente, a greve da categoria do INSS foi finalizada há um mês, com a assinatura do acordo.

Em julho, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a assinatura do primeiro acordo do governo com a Central Única dos Trabalhadores, representante de servidores do INSS. Isso implicou na rejeitação da revogação proposta pela Fenasps.

Baque judicial

Logo no primeiro mês de paralisação, o STJ determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser limitada a apenas 15% das equipes de cada unidade administrativa.

A sentença prevê que o sindicato responsável pelo movimento grevista seja multado em R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.