Funcionários do Ibama suspendem fiscalizações ambientais em todo o País

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram nesta terça-feira, 2, a paralisação das atividades de fiscalização da instituição com impacto direto nas ações de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal. Sem atividades de campo, fica diretamente comprometida a fiscalização de desmatamento na Amazônia, das terras indígenas, como a Yanomami, e do garimpo ilegal. Também fica paralisada a prevenção e o combate a incêndios florestais.

Os servidores pedem um posicionamento do governo federal sobre melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial, e reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Afirmam que, enquanto isso não ocorrer, vão executar somente o trabalho burocrático. O governo, em contrapartida, alega que mantém uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos (leia mais abaixo).

Em carta endereçada ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho – com cópia para a Presidência da República, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Meio Ambiente -, os funcionários destacam a importância do trabalho de campo no combate ao desmatamento. A declaração conta com a assinatura de 1.200 funcionários (de um total de 2.838).

A decisão sobre a paralisação parcial, informa o documento, “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”.

“Esta suspensão das atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior (do ex-presidente Jair Bolsonaro) e ainda não foi definitivamente acolhida e valorizada pelo atual”, afirma um trecho da carta.

No fim do ano passado, o Ministério da Gestão e Inovação firmou um acordo para reajustes salariais dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com aumentos que podem superar os 20%.

“Estamos esperando um posicionamento do governo há mais de dois meses. A informação que tivemos é que amanhã (quarta-feira) deve haver uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação para a retomada da mesa temporária de negociação”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Carneiro Zavaski. “Se não tivermos nenhum retorno, o movimento deve escalar para uma greve mais ampla.”

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima diz que a “reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade”, mas não apresenta prazos para atender aos pedidos dos servidores do Ibama. “O MMA está em diálogo com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) para que seja apresentado um cronograma das próximas etapas de negociação com servidoras e servidores do ministério, do Ibama, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do SFB (Serviço Florestal Brasileiro). A reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade para o MMA.”

Já o Ministério da Gestão e Inovação informou, também em nota, que “reinstalou, no começo de 2023, a mesa permanente de negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi de reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os do Ibama, além do aumento de 43% no auxílio alimentação”.

O ministério informa ainda que, no segundo semestre de 2023, “teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados”.

Estrutura insuficiente

No último ano, o Brasil passou por uma seca sem precedentes na Amazônia. O governo Lula foi criticado pela falta de eficiência nas medidas de resposta à crise. Na ocasião, o Executivo foi cobrado pelo Ministério Público Federal acerca das medidas adotadas para conter a situação.

Conforme denúncias do jornal Estado de São Paulo,  a estrutura do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), divisão do Ibama que cuida do combate a incêndios, é mínima diante das dimensões continentais do Brasil. O órgão federal tem só 2.108 brigadistas para atuar diretamente em uma área de 30 milhões de hectares em todo o País. Ou seja: um agente do Prevfogo, na média, para cada área equivalente a 13,1 mil campos de futebol. Além disso, faltam equipamentos, como aeronaves próprias, para dar suporte.

O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admitiu ao Estadão que a estrutura é insuficiente.