Frentes parlamentares emitem nota contra texto do projeto das fake news

Congressistas emitiram nota conjunta em que se dizem contrários à votação do novo texto do PL das fake news (2.630 de 2020), prevista para ser realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta 3ª feira (2.mai.2023). Segundo o documento, o projeto “cria sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos.”

O texto (eis a íntegra – 362 KB) é assinado pelas seguintes frentes parlamentares:

• Frente Parlamentar Evangélica;
• Frente Parlamentar Católica;
• Frente Parlamentar da Família;
• Frente Parlamentar contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes;
• Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Para os congressistas, a versão final divulgada pelo relator do PL, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), permite que as plataformas digitais decidam “o que se pode ou não ser divulgado, uma vez que, para não correrem riscos, optarão pela não publicação do conteúdo.”

A nota também critica a possibilidade de expansão das competências de um comitê gestor da internet.

“Órgão supostamente multissetorial, mas que atualmente é comandado por indicação de grupos que historicamente tem combatido os valores cristãos, e cuja influência do governo (no presente ou futuramente) poderá chegar a quase unanimidade das cadeiras (43% de forma direta e as demais indiretamente influenciáveis)”, diz a nota.

As frentes parlamentares destacaram que aliados do governo usaram ataques recentes em escolas para alavancar o projeto e acelerar a votação.

“É antidemocrático que se utilizem de acontecimentos socialmente sensíveis, como os ataques às escolas e abusos nas redes contra crianças, para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa. Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça”, afirmam.

Por fim, a nota afirma diz prezar pela “defesa de nossas garantias conquistadas em defesa da liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva não serão negociadas, e exigimos seu fiel cumprimento, conforme preceitua a Carta Magna”.

“Desta forma, orientamos contrariamente ao PL 2630/2020”, finaliza.