Frente nacional de prefeitos anuncia consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou, na noite desta terça-feira (23), que vai liderar a constituição de um consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19.

Anunciada em postagem nas redes sociais, a decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante – a permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

“A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do ministério da Saúde”, destaca a FNP.

De acordo com a entidade que representa 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, as tratativas estão em andamento e mais detalhes devem ser divulgados nesta quarta-feira.

Decisão do STF

O julgamento foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.

A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

A OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema, havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação.