Fabricantes de celulares são novamente notificadas pelo governo por venda de celulares sem carregadores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta quarta-feira (27) que notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares. As marcas têm 15 dias para responderem.

As empresas já haviam sido notificadas pelo órgão em novembro de 2020. Elas alegaram que tiraram o carregador das embalagens por conta de uma maior durabilidade dos smartphones e das baterias, além de uma iniciativa para estimular o consumo consciente.

A partir dessa justificativa, o ministério orientou as fabricantes a adotarem políticas para conscientizar clientes sobre o consumo sustentável, mas disse que as sugestões não foram seguidas.

“Sendo assim, as empresas foram novamente oficiadas para que informem se ainda têm interesse na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, de forma individualizada”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a pasta, o TAC determina que Apple e Samsung ofereçam o carregador gratuitamente com seus celulares até criarem iniciativas voltadas ao consumo consciente, o que inclui campanhas informativas e educacionais para os consumidores.

No comunicado, o órgão afirmou que a Samsung adotou uma dessas campanhas por um curto período, mas que ela não cumpriu as medidas sugeridas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do ministério.

Se as empresas aceitarem o TAC, os termos serão negociados por uma comissão da Senacon. Caso contrário, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao ministério avaliará se cabe a abertura de um processo administrativo para aprofundar as investigações.

A Apple disse que não comentará o caso. Ao g1, a Samsung disse que ainda não recebeu a notificação e que disponibilizará um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021 (veja comunicado completo no final da reportagem).

Notificações para Apple e Samsung

Em abril, a Senacon já havia apontado que as empresas não apresentaram argumentos suficientes para justificar a falta dos carregadores em alguns modelos de celulares. Na ocasião, o órgão alegou que as fabricantes poderiam ser multadas em até R$ 10 milhões caso não houvesse um acordo.

O Procon-SP notificou as marcas em setembro para saber quais razões as levaram a não incluir o carregador na embalagem dos celulares. O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, disse que a venda do acessório separadamente pode configurar venda casada.

Empresas citam ‘preocupação ambiental’

A Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar o iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.

Em março de 2021, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por causa da falta do item em seus produtos, prática considerada abusiva. O iPhone 13, lançado em setembro, também é vendido sem carregador.

A Samsung seguiu a rival e não incluiu o carregador de parede no Galaxy S21. A empresa também disse que a decisão tem fins ambientais.

Veja, na íntegra, comunicado da Samsung:
“A Samsung informa que, até o momento, não recebeu a notificação mencionada. A empresa reforça que disponibilizará gratuitamente um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um dos novos smartphones Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021. A ação é válida para os consumidores que comprarem os smartphones no período de 16 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

O resgate poderá ser solicitado de 18 de outubro de 2021 até o dia 31 de janeiro de 2022, através do site Samsung Para Você. A entrega será feita no endereço indicado pelo consumidor. Mais informações no site: https://www.samsungparavoce.com.br/”.