Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, deve passar por audiência de custódia em SP, nesta 5ª feira

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro passará por uma audiência de custódia às 14 horas desta quinta-feira (23).

Ele foi preso nesta quarta (22) em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC.

Na noite desta quarta-feira (22), a Justiça Federal confirmou à CNN que o ex-ministro foi autorizado a permanecer em São Paulo e participar da audiência de forma virtual.

O motivo da autorização não foi divulgado porque o caso corre sob sigilo na Justiça.

Inicialmente, a defesa de Ribeiro teve os pedidos de não transferência negados, e a expectativa era de que o ex-ministro fosse para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo a assessoria da Justiça Federal no DF, foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

O pastor Arilton será ouvido do Pará, onde se encontra, também por videoconferência. Bartolomeu, Musse e o pastor Gilmar terão suas audiências de custódias realizadas no Distrito Federal, também às 14h.

Defesa de ex-ministro entra com habeas corpus para revogar prisão
A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou, na noite desta quarta-feira (22), com pedidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva seja revogada ou transformada em domiciliar.

Os advogados também pedem acesso ao processo que culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação.

Tanto o habeas corpus quanto o mandado de segurança já foram distribuídos e estão com o desembargador Ney Bello.

O principal argumento do time comandado pelo advogado Daniel Bialski é o de que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, não apresentou à defesa nem ao ex-ministro os argumentos para a prisão preventiva.

A defesa de Ribeiro também afirma que “nada indicava e ou indica a necessidade da prisão”, uma vez que os crimes atribuídos ao ex-ministro da Educação “não são classificados como hediondos, nem violentos”.

Os advogados ainda dizem que a liberdade de Ribeiro não configura “risco à ordem pública ou econômica”. “Qual risco à “ordem pública” o ora Paciente poderia trazer??? [sic]”, questiona a defesa na peça à Justiça.

A investigação em andamento pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma movimentação financeira suspeita do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22), o que acendeu alertas no time do órgão. O achado veio há cerca de três semanas e mudou os rumos da apuração.

Uma fonte graduada com acesso aos achados da investigação diz que houve surpresa e que a equipe da CGU, desde então, trabalha para cruzar essa movimentação com outros indícios e a relação direta de Milton com os pastores.

Até então, os cruzamentos feitos pelos desembolsos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os municípios beneficiados não se mostravam prósperos. Mas o achado dos ganhos financeiros atípicos teve impacto decisivo na investigação, que ainda está em curso.

Uma transação financeira no valor de R$ 60 mil entre Victoria Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, e Myriam Ribeiro, esposa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, é um dos focos da investigação da Polícia Federal que prendeu, nesta quarta-feira (22), o ex-ministro.

O documento da transação, obtido pela CNN, mostra que a filha do pastor comprou da filha do ministro um carro Sportage Kia por R$ 60 mil quando ele ainda era ministro da Educação.

Aliados de Bolsonaro avaliam prisão de ex-ministro como pior momento da campanha
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliaram à CNN que a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é o pior momento da campanha à reeleição.

A percepção ganha força ao constatarem que, há pouco mais de três meses, a coordenação da campanha apostava que, no fim de junho, momento atual, Bolsonaro já deveria estar em empate técnico com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As pesquisas mais recentes, porém, apontam um distanciamento do petista.

Em razão disso, a cúpula da campanha planejava um fato novo para tentar ganhar um fôlego e revitalizar a estratégia política. O fato novo tinha nome: Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o ministro da Casa Civil e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira, vinham tentando emplacar para a vaga de vice. Mas a prisão de Milton Ribeiro deixou a cúpula da campanha paralisada nesta quarta-feira.

Oposição se aproxima das assinaturas necessárias para abrir CPI do MEC

A oposição ao governo Jair Bolsonaro avançou na tentativa de angariar apoio para ressuscitar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) após a prisão do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro.

Segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já foram obtidas 26 das 27 assinaturas mínimas necessárias para que a CPI seja criada.

A ideia de Randolfe é conseguir mais duas ou três assinaturas até o final desta semana, para ter uma margem de segurança. Em abril, a oposição chegou a obter as 27 assinaturas, mas parlamentares retiraram o apoio o que impediu a instalação do colegiado.

Entenda a operação “Acesso Pago” da Polícia Federal

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.

“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.

Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.

Relembre as denúncias que derrubaram Milton Ribeiro do MEC

Em um áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.

Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.

Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.

Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.

“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.

Ribeiro negou que tenha favorecido pastores. Em nota enviada à CNN, o ministro dizia ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.

Ribeiro deixou o Ministério da Educação em 28 de março

“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da Educação na carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Na carta, Ribeiro diz que sua vida “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.

Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo investigados.

A informação é da CNN Brasil