Ex-deputado federal Daniel Silveira descumpre medidas da condicional e é preso pela PF no Rio

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal, nesta terça-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, por descumprir medidas judiciais cautelares. Segundo informações preliminares, ele deve ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu. Daniel estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo.

A liberdade condicional foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da defesa do ex-deputado federal. Na decisão, ficou decidido que Daniel Silveira deveria fazer uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de fazer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como de utilizar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem.

Outra obrigação, ligada à decisão do STF, é a de que Daniel Silveira deveria se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h. Além disso, o ex-deputado foi condicionado a comprovar uma ocupação lícita e comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.

Na decisão, ficou destacado que o desrespeito às medidas “acarretará o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.

Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.