Estados resistem à proposta do governo federal de reduzir ICMS da cesta básica. Entenda

O pedido do governo federal para que estados zerem a alíquota do ICMS sobre itens da cesta básica, a fim de reduzir os preços de alimentos, não agrada governadores e significa perda de arrecadação, segundo técnicos de secretarias de Fazenda.

Para estados em situação fiscal ruim, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a medida ampliaria ainda mais o problema. Por, enquanto, as secretarias de Fazenda estão debruçadas sobre cálculos de quanto seria a renúncia fiscal para cada um.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas prorrogou até o fim de 2026 a redução de base de cálculo de ICMS para produtos de cesta básica, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. Procurado, o governo paulista ainda não informou se a zeragem da alíquota dos itens da cesta básica chegou a ser tratada e se o governo paulista pretende adotá-la.

O governo de Minas Gerais descarta, por enquanto, reduzir o ICMS. Para o vice-governador Mateus Simões, a gestão federal “está procurando um culpado para os seus próprios erros.”

O Rio Grande do Sul já tem o programa Devolve ICMS, que, desde 2022, devolve parte do ICMS para famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) através de um cartão bancário.

Os beneficiários do programa recebem R$ 100 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400 por ano. A devolução é feita de acordo com o consumo real registrado nos documentos fiscais.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, considera que ampliar essa medida, ou zerar o imposto, teria um custo muito alto: “Estender isso para toda a população teria um impacto bilionário, que só seria possível com compensações da União”, disse..

Leite avalia ainda que o corte no imposto de importação promovido pelo governo federal terá um impacto reduzido na queda de preços de alimentos, já que a quantidade importada é pequena.

Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a medida deve prejudicar ainda mais os produtores nacionais, gerando uma concorrência desleal:”O governo quer resolver os seus problemas penalizando os produtores e a indústria brasileira e com isso. Ora, o governo federal praticando uma concorrência desleal e predatória àqueles que geram a riqueza e o superávit da balança comercial no país”.

Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, uma isenção de ICMS só seria possível se o país estivesse com patamares bem mais baixos de juros. Ele avalia que a solução para o preço dos alimentos precisa ser estrutural: “Quanto a zerar o ICMS da cesta básica, que hoje já é muito baixa, podemos fazer se o governo federal zerar o IR e CSLL (impostos federais) e reduzir a taxa de juros a patamares de um digito. O Brasil precisa de medidas estruturais para combater o déficit público, começando por reduzir o custo da máquina federal e aumentar sua eficiência”.

A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo informou que diversos produtos da cesta básica já contam com isenção ou redução da carga tributária de ICMS para até 7%, como arroz, feijão, biscoitos e massas produzidos no estado. No caso da carne de produtores capixabas, a alíquota é de 2%.

Em nota, a gestão de Renato Casagrande (PSB) afirmou que vai estudar os impactos que a isnção tarifária pedida pelo governo federal teria sobre a receita estadual, bem como analisar a possibilidade de isenção de ICMS nos nove produtos que terão o imposto de importação zerado pela União.

“É importante ressaltar, no entanto, que as importações desses produtos realizadas por meio do Espírito Santo já contam com alíquota de ICMS reduzida, próxima de 1%, devido a políticas de incentivos fiscais. Além disso, o volume de importação desses produtos pelo Estado – assim como no restante do país – é muito pequeno. A isenção de impostos, portanto, seria pouco efetiva no alcance do objetivo desejado, que seria a redução de preços ao consumidor”, afirmou em nota.

Os governos estaduais afirmam que estão fazendo as contas de quanto a medida custaria em renúncia fiscal, mas cobram que o governo federal ajude com uma compensação financeira, caso a isenção de ICMS se torne realidade. Por outro lado, seis estados já isentam ou reduziram o ICMS da cesta básica: Amazonas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio, o ICMS sobre a cesta básica é reduzido de 20% para 7%. A Secretaria de Estado de Fazenda não informou se analisa o pedido do governo federal nem qual seria o impacto nas contas estaduais caso os produtos ficassem isentos.

“Vale ressaltar que os estados só podem fazer reduções ou isenções de ICMS que sejam validadas por meio de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a exemplo dos benefícios já existentes para produtos da cesta básica”, afirmou a pasta, em nota.

O governo da Bahia, por sua vez, ressalta que a cesta básica produzida no estado já é isenta de ICMS. Outros produtos, como óleo de soja e carne seca, têm imposto reduzido de 12%.

A redução do ICMS da cesta básica nacional é defendida pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) e é considerada uma das principais conquistas da reforma tributária. A Abras avalia que se estados zerarem o ICMS, isso ampliará o impacto positivo da medida para os consumidores.