Estados da Amazônia não estão preparados para eventos climáticos extremos, mostra estudo

Nenhum dos nove estados que compõem a Amazônia Legal possui sistemas de alertas ou planos de contingência permanentes para eventos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor. Isto é o que revela um estudo lançado quarta-feira (27/10) pelo projeto Achados e Perdidos, um monitor de indicadores socioambientais comandado pelas organizações Transparência Brasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo. As informações são do site OEco.

A Amazônia é uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas no mundo. De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a temperatura na bacia Amazônia já aumentou entre 0,6°C e 0,7°C desde 1979. O cenário, somado ao desmatamento e às queimadas, torna o bioma ainda mais suscetível.

“Preocupa a ausência de informação sobre a existência de protocolos para planos de contingência e sistemas de alerta nos nove estados. Diante da frequência e gravidade de eventos climáticos extremos no país, é algo que deve estar estruturado de forma permanente, e não apenas ocasionalmente”, diz trecho do estudo.

Segundo Jéssica Botelho, pesquisadora do projeto Achados e Perdidos e coautora do estudo, nem mesmo para os episódios de queimadas, realidade frequente na Amazônia, os estados possuem planejamento de riscos.

“Os estados têm um monitoramento (dos incêndios), na maioria deles baseado nos dados do Governo Federal, mas não existe plano de contingência. Quando o fogo sai do controle, as pessoas não sabem o que fazer. Geralmente elas esperam os brigadistas chegarem, mas esses brigadistas são contratados temporariamente, então, o que fazer se esses profissionais não estão disponíveis? Quais são as orientações para a saúde, por exemplo, para diminuir intoxicação?, questiona a pesquisadora.

Análise de dados

O trabalho analisou a existência e facilidade de acesso às políticas subnacionais para a gestão das mudanças climáticas na Amazônia Legal, a partir dos dados abertos nos portais dos órgãos ambientais de cada estado e também via Lei de Acesso à Informação (LAI).

As informações obtidas foram cruzadas com dez indicadores desejáveis para a controle da situação de emergência climática na região, divididos em três grupos: governança, mitigação e adaptação.

O relatório indica que, dos nove estados analisados, sete possuem leis estaduais sobre mudanças climáticas – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins –, algumas delas bastante recentes, como é o caso de Roraima, que aprovou sua lei estadual para o tema no final do ano passado.

Amapá e Maranhão não têm políticas públicas permanentes sobre mudanças do clima, mas estipularam metas de governança ambiental referentes ao tema em seus Planos Plurianuais (PPAs) 2020-2023.

Em relação à governança, o trabalho mostrou que 8 dos 9 estados avaliados têm departamento próprio voltado para o tema, entre coordenadorias, diretorias e superintendências. Destaque para o Acre, que criou uma autarquia subordinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais.

A exceção é Rondônia, onde não foi identificado nenhum setor voltado para o tema. Em resposta a pedido de informação via LAI, o estado informou que estuda a criação de um grupo de trabalho para tratar da governança.

Apesar da existência de políticas e estratégias voltadas para a emergência climática nos nove estado, o relatório indica que elas se encontram em diferentes estágios de implementação, podendo não ser eficazes no controle de eventuais cenários extremos.

A criação de estratégias subnacionais para o tema é prevista desde 2009, quando foi aprovada a Política Nacional Sobre Mudança do Clima no âmbito nacional.

Além disso, o relatório lembra que as unidades federativas inseridas no bioma amazônico fazem parte da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), colaboração internacional que reúnes estados e províncias com o objetivo de promover liderança subnacional na articulação de estratégias para redução do desmatamento, desenvolvimento sustentável e redução de emissões de gases poluentes.

Falta de coordenação nacional

O estudo lançado nesta quarta-feira também chama a atenção para o papel que o governo federal deveria ter na implementação das diretrizes para a redução dos impactos das mudanças no clima. Segundo o trabalho, falta coordenação nacional para orientar as ações, não só na Amazônia, mas em todo país.

“É fundamental termos uma gestão ambiental nacional alinhada com as estratégias subnacionais, de Estados e municípios, de tal forma que agregue ações de impacto global, regional e local, fortalecendo, assim, as medidas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas”, ressalta Jéssica Botelho.