Em sessão remota, Congresso derruba cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro

O Congresso decidiu nesta quarta-feira (12) manter o veto de Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do BPC (benefício para idosos e deficientes carentes), mas impôs reveses em cinco canetadas do presidente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Deputados e senadores apreciaram em sessões remotas um total de 16 vetos, sendo seis ainda do ano passado. Um dos mais aguardados e controversos, o veto parcial ao pacote anticrime, ficou para a semana que vem por falta de acordo.

Dos 16 vetos, os parlamentares mantiveram 11 e derrubaram cinco, sendo três totais e dois parciais. Para rejeitar um veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se for derrubado em uma Casa e mantido na outra, o veto continua valendo.

O principal veto mantido foi o que barrou a ampliação do BPC, em dispositivo que constava originalmente no projeto de auxílio emergencial a informais. A proposta chancelada pelo Congresso elevava o limite de renda familiar do benefício para meio salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021.

Ao vetar o item, o governo argumentou que a proposta violava regras do ato das disposições constitucionais transitórias, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. O Ministério da Economia estimava um impacto de R$ 20 bilhões ao ano caso o veto fosse derrubado.

Os deputados e senadores também mantiveram os vetos presidenciais a dispositivo que determinava que cinemas reservassem uma sessão mensal para pessoas com autismo e também ao item que estabelecia 180 dias para que a União, estados e municípios regulamentassem a lei.

Outro veto mantido foi ao projeto que muda a LDO para 2020 em relação a critérios de emendas de bancada. O dispositivo fixava regras para contingenciar as emendas de bancada não impositivas. Segundo o governo, isso poderia trazer rigidez orçamentária e atrapalharia a gestão fiscal neste ano.

Acordo negociado entre os deputados e senadores derrubou cinco vetos de Bolsonaro. Os parlamentares rejeitaram três vetos totais, entre eles o que barrava a prorrogação do prazo para utilização do Recine (regime de tributação para atividade cinematográfica) e o que proibia órgãos públicos de contratarem serviços advocatícios e contábeis sem licitação. Com a derrubada, os profissionais podem ser contratados com dispensa de licitação.

O terceiro veto total derrubado foi ao projeto que regulamentava a profissão de historiador.

Também retomaram dispositivos que haviam sido barrados em vetos parciais. Foram recuperados 17 dispositivos do projeto de crédito rural – 11 vetos foram mantidos. Também foram derrubados vetos a dois dispositivos no projeto que regulamenta a telemedicina durante a pandemia.

Os deputados e senadores votaram ainda um projeto que libera R$ 616 milhões para os ministérios da Agricultura, Defesa e Justiça. Foi a primeira sessão do ano em que foram votados vetos presidenciais. A demora ocorreu por divergências dos parlamentares em relação ao rito de apreciação dos vetos nas sessões remotas estabelecidas por causa da pandemia do novo coronavírus.

A oposição argumentava que a proposta de deliberação virtual reduzia sua capacidade de contestação à decisão do governo. Também havia falta de acordo sobre alguns dos dispositivos barrados – o governo contou com a ajuda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retardar a pauta, enquanto buscava uma solução negociada com os parlamentares.