Eletrobras é denunciada por omitir risco bilionário dos acionistas de hidrelétrica no rio Madeira

A Eletrobras omite de seus acionistas a dimensão dos riscos financeiros que sofre com a Hidrelétrica de Santo Antônio. A usina, que enfrenta dificuldades para pagar uma sentença, tem Furnas, subsidiária da estatal, entre os seus acionistas, com 43,06% de participação. A informação é da Folha de São Paulo.

Esses argumentos embasam denúncia apresentada nesta terça-feira (17) à SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. A Eletrobras é listada no mercado americano. Tem depósitos de recibos, os ADRs (American Depositary Receipt) negociados na bolsa de Nova York, sendo assim, está subordinada a acompanhamento pelos órgãos reguladores locais.

Subscrevem o documento três entidades de servidores da estatal, AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras), ASEF (Associação dos Empregados de Furnas) e CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários).

Na avaliação delas, Eletrobras protela a divulgação de detalhes financeiros sensíveis sobre Santo Antônio na tentativa de agilizar o calendário de sua privatização, ainda que isso imponha prejuízos para a companhia e seus acionistas.

A Usina Santo Antônio é uma das maiores do Brasil. Está instalada no Rio Madeira, na altura de Porto Velho (RO). A hidrelétrica é controlada pela Madeira Energia, que tem como sócios, além de Furnas, Andrade Gutierrez, Odebrecht, FIP Caixa Amazônia Energia e Cemig.

O documento enviado a SEC detalha que a Madeira Energia enfrenta bilionária derrota numa câmara arbitral internacional, movida por construtores e fornecedores de equipamentos para a obra da usina. A sentença contra a Madeira Energia já foi proferida, mas a aplicação adiada após pedido de esclarecimentos adicionais.

Segundo o texto protocolado na SEC, ao qual a Folha teve acesso, a arbitragem decidiu que a Madeira Energia terá de pagar cerca de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão).

A denúncia destaque que, em comunicado ao mercado em 18 de março de 2022, a Eletrobras demonstrou sua preocupação com a arbitragem. No entanto, no balanço apresentado à assembleia geral ordinária da Eletrobras, realizada mais de um mês depois, em 22 de abril, não divulgou o montante total, apesar de já ter conhecimento dele.

Segundo a denúncia, a Eletrobras preferiu apresentar que a provisão para a dívida era de cerca de R$ 706 milhões, ou US$ 141 milhões, subestimando as perdas com a arbitragem em cerca de 50%, e o risco de inadimplência total da Madeira Energia.

“A dívida bilionária que Furnas pode carregar e, portanto, a Eletrobras, já eram conhecidas pelo controlador da Eletrobras, mas surpreendentemente nenhuma divulgação foi feita a nenhum dos acionistas”, afirma a denúncia protocolada na SEC.

A intenção de realizar a operação de aumento de capital foi avaliada e aprovada em 29 de abril, e comunicada ao mercado pela Santo Antonio e pela Eletrobras.

Segundo a denúncia na SEC, a Eletrobras ainda omite outras informações dos acionistas.

O texto afirma que os demais sócios da usina, Andrade Gutierrez, Odebrecht e FIP Caixa Amazônia Energia já declararam que não vão fazer parte do aumento de capital, sem que essa informação tenha sido divulgada. A Cemig oficializou que não participará em comunicado a mercado.

Como acionistas, as entidades AEEL e ASEF, destacam que Eletrobras também não informou ainda qual valor caberia a Furnas nessa operação, nem tratou sobre os cenários de riscos com ou sem participação de sua subsidiária na operação.

Afirmam que, sem aporte, e empresa pode quebrar, mas com um aporte integral de Furnas, ela passa a ser estatal, fazendo com que a subsidiária e, por consequência, a Eletrobras absorva uma dívida de R$ 18 bilhões.

A denúncia na SEC também questiona os procedimentos adotados para a divulgação dos balanços.

Segundo a denúncia, a diretoria da Madeira Energia aprovou o balanço da empresa em 8 de fevereiro, um dia antes de declarar seu prejuízo ao mercado e sem registrar em seus livros o verdadeiro valor desse enorme prejuízo.

“Fomos informados de que a Deloitte, empresa de auditoria independente responsável pela auditoria do balanço da MESA [Madeira Energia], havia recomendado fortemente que a empresa republicasse seus resultados, incluindo o valor integral definido pela referida arbitragem”, destaca o texto da denúncia.

Por sua vez, o balanço da Eletrobras, diz a queixa, foi aprovado antes do balanço de Furnas.

Enquanto o conselho de administração da Eletrobras holding aprovou o balanço anual de 2021 em 18 de março de 2022, o balanço de Furnas foi aprovado por seu conselho em 21 de março de 2022, três dias depois.

“Há evidências de que o conselho de administração de Furnas aprovou o balanço anual da empresa sem considerar qualquer documento escrito fornecido pela auditoria interna ou pela auditoria independente [Deloitte]. É importante dizer que a aprovação não foi unânime, com pelo menos um conselheiro votando contra”, afirma a denúncia.

Nesse meio tempo, ocorreu a troca do presidente de Furnas. O advogado Clóvis Torres, que conduzia o processo de privatização na subsidiária foi substituído em 9 de abril. No seu lugar assumiu Caio Pompeu, diretor financeiro de Furnas.

Na avaliação dos denunciantes, tanta falta de transparência beira a fraude.

Diante disso, as entidades solicitam a SEC que investigue o conselho de administração da Eletrobras por má conduta na apresentação de informações prestadas que durante a assembleia geral ordinária, que aprovou o balanço anual da companhia.

A denuncia contra a Eletrobras foi inspirada na decisão da SEC de questionar a Vale por não ter informado os acionistas sobre os problemas e os riscos operacionais da mina Córrego do Feijão, o que levou a tragédia de Brumadinho.

As divergências ocorrem ao mesmo tempo que a estatal entra na reta final para ser vendida. Nesta quarta-feira (18), a privatização da Eletrobras volta à pauta para julgamento no TCU (Tribunal de Contas da União).

Superada essa fase, será preciso cumprir os protocolos no mercado de capitais para levar à oferta em Bolsas, no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo bancos de investimentos, não é recomendável fazer a operação no segundo semestre.