É falso que Receita Federal vai excluir Pix de devedores de impostos

Um boato de que devedores de impostos à Receita Federal terão o PIX excluído tem circulado na internet. Em postagens feitas em redes sociais, a suposta decisão é atribuída ao governo Lula. Mas não é verdade, segundo a própria Receita e o Banco Central.

A fakenews surgiu após o Banco Central anunciar, este mês, que pessoas físicas e empresas com situação irregular junto à Receita poderão ter o Pix suspenso. E criminosos têm confundido pessoas gerando dúvidas sobre essa classificação.

A situação de irregularidade, de acordo com o Banco Central, não tem relação com pagamentos de tributos, ou ausência deles. E sim designa problemas cadastrais. Ou seja, a classificação é válida nos casos de CPF suspenso, cancelado, nulo ou cujo titular faleceu e CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo.

A medida visa, na verdade, combater a utilização do CPF de pessoas falecidas ou CNPJs irregulares para criação de Pix. A estratégia é comumente usada por golpistas, que desejam dificultar suas identificações.

O não pagamento de tributos tem penalidades, mas o cancelamento do Pix não é uma delas. O contribuinte com dívidas junto à Receita pode ser alvo de um processo judicial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).