É falso que declaração de Imposto de Renda leve à prisão, esclarece a Receita Federal

A Receita Federal emitiu um alerta no qual desmente informações sobre a prisão de quem não envia a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Fisco, o fato de um contribuinte não entregar o formulário não configura crime.

Segundo o órgão, “o máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de ‘pendente de regularização'”. O status apenas indica que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.

“Na hipótese de um contribuinte não enviar declaração do imposto de renda da pessoa física a que estava obrigado, a Receita Federal não tem competência legal para realizar qualquer restrição junto ao sistema bancário, como bloqueio de contas de contribuintes, por exemplo”, conclui.

Ainda assim, o esclarecimento reafirma a importância do envio da declaração de ajuste anual, a ser feito até o dia 30 de maio.