“É a PEC da patifaria”, diz presidente de Instituto Não Aceito Corrupção sobre PEC da Anistia

O procurador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, criticou a PEC da Anistia, em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília, do site O Antagonista, desta quarta-feira (27/09). “É a PEC da Patifaria”, “Todos seguem as leis, menos os partidos políticos”, disse.

Sem acordo, o texto está parado na comissão especial. A expectativa é que um novo substitutivo seja apresentado até a próxima terça-feira.

“A proposta ignora todas as multas e irregularidades que já foram detectadas nos anos anteriores. É uma ruptura da ordem jurídica ampla, geral e restrita. Ou seja, é como se simplesmente virassem a mesa”, afirmou o procurador.

Livianu, afirmou que provavelmente a PEC da Anistia será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ocorra a judicialização da matéria. “Existem afrontas graves à Constituição e se esta PEC for aprovada, ela não se manterá diante de uma análise de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele.

“Podem ser questionados vários aspectos relacionados à transparência, aos direitos das mulheres e dos negros. A Constituição Federal tem sido soberana na garantia de direitos e os próprios parlamentares se manifestam, agora, contra esses temas. Ao nosso ver é um verdadeiro absurdo”, afirmou.