Dois milhões de trabalhadores nascidos em janeiro recebem abono salarial do PIS/Pasep a partir de hoje

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta segunda-feira (dia 17), o abono salarial PIS/Pasep em 2025 (ano-base 2023) para os nascidos em janeiro. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento aos trabalhadores da iniciativa privada. O Banco do Brasil (BB) responde pela liberação do Pasep aos servidores.

Segundo a pasta, somente para esse primeiro grupo (nascidos no primeiro mês do ano), serão distribuídos R$ 2,36 bilhões, beneficiando 2.009.127 de pessoas.

“Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil”, informou o MTE.

Previsão

Os pagamentos do abono seguem o cronograma, de acordo com a data de nascimento. A estimativa do governo federal em 2025 é que, no total, R$ 30,7 bilhões sejam pagos a cerca de 24,4 milhões de trabalhadores do país. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.

Cronograma

Os beneficiários poderão retirar os valores até 29 de dezembro deste ano. Confira o cronograma aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat):

Calendário de pagamento do abono salarial 2025

Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual, no valor de até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.

O direito ao abono é concedido aos profissionais que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.640, em 2023) e trabalharam por, pelo menos, 30 dias para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O beneficiário também precisa estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos, além do empregador ter fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio ou no eSocial até 19 de agosto.

Sem direito ao PIS/Pasep

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor pago vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2023, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo. Se o período trabalhado foi de apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário e, assim, sucessivamente.

Como verificar se tenho direito ao abono?

Para consultar se tem direito ao abono salarial, os trabalhadores podem acessar as informações no app Carteira de Trabalho Digital. Após entrar com login e senha do portal Gov.br, basta fazer a consulta no banner do alto da página. Se preferir, pode ainda acessar a aba “Benefícios” (no rodapé, no canto direito) e, em seguida, selecionar “Abono salarial”.

Outras opções de consulta são o portal Gov.br e a central de teleatendimento Alô Trabalho (número 158), que funciona das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado.

Pagamento do PIS

O valor é liberado automaticamente para aqueles que são clientes da Caixa Econômica Federal, segundo o mês de aniversário do trabalhador. Aqueles que têm contas-correntes ou poupanças na Caixa têm o crédito imediato em conta.

Já os demais beneficiários sem vínculos com a instituição financeira podem receber o valor devido por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo Caixa Tem, é possível pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em maquininhas e fazer compras utilizando o cartão de débito virtual.

Para o trabalhador não correntista também é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento e Caixa Aqui.

Pagamento do Pasep

O Pasep será pago pelo Banco do Brasil (BB) aos servidores que trabalharam no ano-base de 2023.

Os clientes do Banco do Brasil receberão o pagamento diretamente em suas contas. Já os demais beneficiários sem contato com o BB precisarão se dirigir a uma agência da instituição financeira para realizar o saque, apresentando um documento de identificação com foto.

Também são permitidas transferências via TED e Pix.

Ano-base

O abono salarial pago neste ano de 2025 é referente ao ano-calendário de 2023. Até pouco tempo atrás, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Mas isso mudou.

Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.

Mas, por conta da pandemia de Covid-19, e da necessidade de reter recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, o então governo de Jair Bolsonaro retardou o pagamento, alterando o calendário. A liberação do benefício passou a considerar como ano-base dois anos antes, com cronograma de pagamento apenas no primeiro semestre do ano corrente.