‘Dinheiro esquecido’: AGU pede à Meta remoção de vídeo falso de Haddad, criado por golpistas

A Inteligência Artificial tem sido utilizada por criminosos para dar credibilidade a golpes aplicados pela internet. O mais recente deles divulga uma suposta ferramenta para consultar e solicitar “dinheiro esquecido” pelos brasileiros, a partir de um vídeo falso do ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, para a remoção do conteúdo em até 48 horas.

Através de ferramentas digitais, os bandidos conseguem simular voz, gestual e todas as características físicas do ministro, passando um falso recado. A imagem criada por IA indica um endereço de internet, onde seria possível consultar o saldo disponível para o referido CPF e solicitar o recebimento do recurso em conta corrente, por meio de PIX.

Procurada pelo site Extra, a Meta informou que cooperar com autoridades contra fraudes. “Atividades que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar pessoas não são permitidas em nossas plataformas. Usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para aplicar nossas políticas, e cooperamos com as autoridades nos termos da legislação aplicável”, pontuou em nota.

Reconheça a mensagem

O falso Haddad diz em um vídeo: “É só você acessar o site que vou deixar aqui embaixo, inserir o seu CPF e seguir o passo a passo da atendente virtual. Em poucos minutos você já vai saber quanto possui disponível e resgatar o valor diretamente para sua conta bancária via PIX. É só clicar em saiba mais.”

A mensagem falada, no entanto, pode variar em outras criações por IA. Por isso, o alerta dos brasileiros deve estar ligado também outras circunstância.

Qual é a verdade?

O Banco Central realmente criou uma plataforma para consulta e reembolso de “dinheiro esquecido” pelos brasileiros anteriormente. Até o fim de setembro, os bancos, consórcios ou outras instituições devolveram R$ 8,35 bilhões a 24.674.462 correntistas até o dia 15 de outubro, quando o prazo para o procedimento no Sistema de Valores a Receber (SRV) acabou.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional. Haverá uma nova forma de requerer as quantias, através de recurso administrativo, mas é preciso aguardar a publicação de um edital com as instruções para isso.

O Banco Central, inclusive, já aconselhou os correntistas a terem cuidado com mensagens enviadas com esta temática. O órgão ressaltou que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

AGU quer dados e aponta prejuízo ao governo

Para a Advocacia-Geral da União, o perfil que promoveu a postagem cometeu um ilícito, assim como as plataformas digitais, à medida em que “tolera que seus serviços sejam utilizados para manutenção do conteúdo no ar”. Além da remoção do vídeo em até 48 horas, a AGU pediu à Meta dados relacionados à publicação, como quantidades de acesso, compartilhamentos, valores auferidos com monetização da postagem e dados de identificação do usuário para a responsabilização legal. E avisou que o não cumprimento da notificação pode ocasionar a responsabilização civil da plataforma.

Além de causar danos financeiros aos brasileiros, a AGU aponta que o conteúdo tem o objetivo de atingir tanto a política pública de interesse do Ministério da Fazenda quanto o ministro titular da pasta, deslegitimando sua função pública.

Na notificação enviada à Meta, o órgão ainda ressaltou que o conteúdo do vídeo manipulado não encontra respaldo no direito à liberdade de expressão, visto que é pacificado que a “divulgação de notícias inverídicas não encontra proteção no referido princípio”.