Destino de emendas foi transparente em apenas 15% de ONGs analisadas, aponta CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, entre 26 organizações não governamentais (ONGs) que receberam recursos de emendas parlamentares, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.

O documento foi enviado na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma determinação do ministro Flávio Dino, que é relator de um processo sobre as regras de transparência das emendas parlamentares.

As 26 entidades foram selecionadas pela CGU como uma amostra, a partir do maior recebimento de recursos, entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares entre 2020 e 2024.

O relatório avaliou se “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”. O critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.

“Extrai-se que apenas 4 das 26 ONGs/Entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares o fizeram conforme regramento estabelecido (15%), outras 35% divulgam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada”, diz o texto.

A CGU aponta que “a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”.

O relatório também avaliou se houve liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, mas apontou que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições.