Desmatamento avança em unidades de conservação estaduais na Amazônia, informa Imazon

O discurso antipreservacionista do governo Bolsonaro não tem encontrado contraponto à altura em alguns estados da Amazônia. O desmatamento em unidades de conservação (UCs) estaduais da região aumentou progressivamente desde 2018 e no ano passado atingiu 690 quilômetros quadrados (km²), superando em 36% os 507 km² desmatados nas UCs federais. Um levantamento feito pelo Imazon, a pedido do jornal O Globo, mostra que as UCs estaduais perderam 1.766 km² de florestas em três anos, de 2019 e 2021.

Segundo dados do Imazon, de agosto de 2021 a janeiro de 2022, 4.514 km² foram destruídos em toda a Amazônia.

A mais devastada é Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, criada em dezembro de 2006 nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. Parte de um mosaico de áreas protegidas federais e terras indígenas, ela situa-se na região conhecida como Terra do Meio, uma das regiões de maior conflito por terra na Amazônia. Dos 16,7 mil km² originais, 1.068 km² foram desmatados nos últimos três anos, 40% deles no ano passado.

O segundo e terceiro lugar entre as mais desmatadas foram ocupados em 2021 pela Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e pelo Parque Estadual de Guajará-Mirim, ambos em Rondônia, com 78 km² e 44 km² de florestas suprimidas.

Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto do governador, o coronel Marcos Rocha (filiado ao PSL até 2020 e atualmente sem partido) que reduzia o tamanho das unidades de conservação. O governo de Rondônia argumentava que as áreas já estavam bastante antropizadas e não serviam mais ao objetivo de preservação. Propôs, para compensar, recriar áreas de proteção que haviam sido extintas em 2018.

Criada há 26 anos nos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré, a Resex Jaci-Paraná foi reduzida de 191 mil para 22,4 mil hectares – a sobra era um corredor ecológico às margens do Rio Jaci e Rio Branco.

O Parque Estadual Guajará Mirim, um dos mais visitados do estado, devido às trilhas e cachoeiras, teve seu tamanho reduzido por decreto de 216 mil para 166 mil hectares.

As duas reduções foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em novembro passado, numa ação movida pelo Ministério Público do estado. Os procuradores argumentaram que é preciso evitar o retrocesso ambiental e garantir às próximas gerações o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição. Para o desembargador Miguel Monico Neto, o estado descumpriu o dever de preservar e buscou como solução referendar as ocupações ilegais.

A Resex Jaci-Paraná teve em 2021 a maior área desmatada desde 2018, de 78 km², alcançando 214 km² nos últimos três anos. No Parque Estadual Guajará Mirim o efeito foi ainda maior. Entre 2018 e 2020 o parque havia perdido 24 km² de floresta. No ano passado, com o projeto estadual, o desmatamento chegou a 44 km² – um aumento de 83%.

A pesquisadora explica que as unidades de conservação estaduais mais desmatadas são aquelas que não são de proteção integral, como as Áreas de Proteção Ambiental. Em unidades de conservação de proteção integral não é permitido qualquer tipo de exploração econômica. Nas demais modalidades, é permitido o uso sustentável, desde que seja feito plano de manejo e controle da área para manter a biodiversidade.

Porém, diz Larissa, elas acabam sendo alvo de ocupação ilegal e uso desordenado devido à ausência de controles.

“O desmatamento é um problema crônico na Amazônia e gera efeito em cadeia nas áreas federais, estaduais e até municipais. Além disso, falta transparência nas ações de fiscalização dos estados. Como elas não são públicas, não há como checar quando afirmam que estão fiscalizando”, diz Larissa.