Defesa de Queiroz usa argumento jurídico pró-Lula para pedir anulação de decisões

A defesa do policial militar aposentado Fabrício Queiroz pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a retomada do julgamento de habeas corpus no qual questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana Nicolau para conduzir processo contra ele. Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é apontado como operador do esquema das “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

No pedido, os advogados citaram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que entendeu que a Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para conduzir as ações contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Os advogados de Fabrício Queiroz alegam que, assim como no caso de Lula, o juiz de 1ª Instância do Rio de Janeiro que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, não tem competência para assumir o processo.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta destaca trecho da decisão de Fachin em que o ministro fala em “respostas análogas a casos análogos”. “É justamente o que se reclama na presente manifestação: respostas análogas a casos análogos, regra, aliás, que remete à mais basilar concepção de justiça”, escreveu Catta Preta.

Tanto a defesa de Queiroz quanto a do senador Flávio Bolsonaro, denunciado como chefe da organização criminosa, entendem que o juiz Flávio Itabaiana Nicolau não tinha a competência para autorizar as medidas cautelares adotadas durante a investigação, em parte porque, em 2020, Flávio conseguiu direito a foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde o caso é analisado atualmente. Mas a denúncia aguarda recursos que podem devolvê-la à 1ª Instância, ou seja, ao juiz Itabaiana. Por isso, a defesa pede a retomada do julgamento contra a competência do juiz.

O STJ chegou a analisar diferentes habeas corpus que questionam a competência de Itabaiana e outras supostas ilegalidades da investigação. Um deles, baseado na fundamentação jurídica para a quebra de sigilos, foi concedido.