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Defesa de Mauro Cid diz que não houve coação e elogia atuação “ética”

STF inicia nesta terça julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal sobre o que seria um plano de golpe; Mauro Cid é delator no processo

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Lula Marques/Agência Brasil

Durante o julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal sobre o que seria um plano de golpe, Jair Alves Pereira, advogado do delator Mauro Cid, afirmou que “não houve coação” ao seu cliente durante o processo.

“Eu posso não concordar com o relatório e com o indiciamento do delegado, e de fato não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade”, afirmou durante sustentação de defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

“Não concordo com o pedido de prisão do ministro. Mas, não posso, por isso, dizer que ele me coagiu”, disse.

Ainda segundo o advogado, a atuação da equipe da Polícia Federal (PF) liberada pelo delegado Flávio Schor foi “extremamente ética e profissional”. “Eles nunca falaram com o Mauro Cid sem a presença da defesa”, afirmou.

Pereira começou a sustentação da defesa destacando o currículo do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Ele disse que Cid serviu na brigada paraquedista de operações militares e foi “condecorado com mais de 15 medalhas de honra”.

“Eu preciso apresentar o Mauro Cid a todos, porque até então ele é apresentado como o colaborador, o delator, o ajudante de ordens do presidente da República. Mas, na verdade, o Mauro Cid é um tenente-coronel com mais de 30 anos de Exército”, afirmou Pereira.

A argumentação da acusação começou após o término da leitura do relatório do processo, realizado em cerca de 1h40 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso.

A sessão no STF voltou, aproximadamente, às 14h15, com as defesas dos réus. Os advogados de Cid foram os primeiros a fazer a apresentação aos ministros, pelo tenente-coronel ser colaborador no processo. A defesa tem uma hora para fazer a sustentação oral.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:

  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
  • Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e o outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:

  • 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
  • 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
  • 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
  • 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
  • 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)

 

Com informações da CNN


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