Decreto de Lula limita gastos de universidades federais pelo segundo ano consecutivo

Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro.

Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 —que detalha a programação orçamentária do Executivo— tirou R$ 2,5 bilhões do MEC (Ministério da Educação) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão petista ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada.

Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.

Procurado, o MEC disse que o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês. No entanto, o Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024.

Crise no ensino federal

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa todas as universidades do país, diz estar profundamente preocupada com a situação, que ocorre em meio a cobranças por recomposição orçamentária.

Desde 2023, o MEC promete ajuda aos centros de ensino para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos. No ano passado, até anunciou investimentos, mas não supriu as necessidades.

Segundo a Andifes, as reitorias têm despesas mensais com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, restaurantes, água e energia. “Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades.”

Algumas gestões já iniciaram contingenciamento. Uma delas foi a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que emitiu nota a todas as suas faculdades na qual anuncia a limitação de viagens, restrições no uso do transporte da universidade e suspensão da aquisição de equipamentos de informática.

“Imagina pagar contas mensais como terceirizados, bolsas de estudantes, luz com somente parte do orçamento em maio e sem saber quando virá a próxima parcela entre junho e novembro”, diz Marcia Barbosa, reitoria da instituição gaúcha.

Já a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) reduziu os recursos dos centros de ensino em 4,68% e cortou a verba da manutenção predial em 18,01%. A reitoria também determinou que sejam realizados apenas reparos essenciais e que não haja mais aberto de ordem de serviço.

As instituições alertam que, já no curto prazo, essa situação pode trazer impactos tanto em relação aos processos de aquisição e contratação que ainda não foram executados neste ano, como também podem causar atrasos pontuais de pagamentos de serviços básicos, casos de água e luz.

O MEC diz que faz desde 2023 um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. “Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022 [governo Jair Bolsonaro].”

A pasta de Camilo Santana ainda afirma estar está em diálogo constante com as reitorias sobre as demandas da comunidade acadêmica.

Histórico de crises

Há quase um ano, o governo anunciou um pacote de R$ 5,5 bilhões para as instituições diante da pressão causada pela greve de professores e servidores de universidades e institutos federais, que chegou a 69 dias em alguns casos.

No entanto, a maior parte dessa verba já estava prevista no Novo PAC, sendo apenas R$ 250 milhões recursos realmente novos. Também foram incluídos no pacote novos projetos para a área.

No ano passado, a Folha mostrou que dezenas de universidades federais de todas as regiões do país acumulavam obras paradas ou atrasadas e projetos abandonados em razão da queda de orçamento dos últimos anos.

Em julho, Lula chegou a participar da inauguração do campus Quitaúna da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em Osasco, anunciado 16 anos antes. Na cerimônia, ouviu de estudantes que a unidade ainda estava incompleta, sem auditório, biblioteca, quadra e anfiteatros.

Pouco tempo depois, em agosto, veio um novo baque. Após o governo bloquear R$ 1,28 bilhão do MEC para cumprir metas fiscais, universidades federais começam a calcular o impacto em suas finanças. Nenhum real foi retirado das unidades, mas houve diminuição do limite de gastos por meio do congelamento de repasses, mesma dinâmica de agora.

Os bloqueios foram majoritariamente de emendas parlamentares destinadas às universidades e não empenhadas até 23 de julho. A gestão petista, porém, fez mais. Na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), por exemplo, R$ 29 milhões foram retidos pelo Tesouro.

Na ocasião, o governo federal prometeu duas janelas para liberação das cifras travadas, de 1º de outubro a 30 de novembro e 1º a 30 de dezembro.

Universidade mais antiga do Brasil, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) publicou carta aberta à época afirmando estar “respirando por aparelhos”. A crise levou a cortes nos fornecimentos de água e luz e redução no número de funcionários da segurança.

Hoje, a instituição segue na mesma situação. Com um orçamento de R$ 406 milhões para 2025, ela deve receber cerca de R$ 248 milhões até novembro. O previsto era R$ 372 milhões.

A reitoria informou à reportagem que iniciou redução de despesas e voltou a atrasar pagamentos de água e energia.