Dados reforçam suspeita de uso eleitoral da Caixa para favorecer Bolsonaro

No período eleitoral, a Caixa Econômica Federal disponibilizou 99% de toda sua carteira de crédito consignado do Auxílio Brasil de 2022, revelam dados exclusivos obtidos pelo site UOL. Os números reforçam suspeitas sobre o uso do banco estatal para beneficiar o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na reta final da disputa com Lula (PT).

O crédito foi iniciado após o primeiro turno. Até o segundo turno, a Caixa concedeu R$ 7,595 bilhões para 2,9 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda — o que equivale a 99% do total de 2022. Já após as eleições, até o final do ano, foram liberados R$ 67 milhões, para 53 mil pessoas — 1%. É a primeira vez que os dados são tornados públicos.

Desde outubro, o UOL requer as informações para a Caixa, que sempre se negou a fornecê-las — mesmo após pedido via Lei de Acesso à Informação. Os dados só foram disponibilizados depois de questionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que foi acionada pela reportagem.

“Os dados evidenciam o uso da máquina pública para uma finalidade claramente eleitoral. Não faz nenhum sentido uma política de crédito cuja concessão se dá durante o período das eleições e depois para. É algo circunstancial, que mostra uma tentativa de fazer de tudo para conseguir a reeleição de Bolsonaro. A penalidade mais provável é que o ex-presidente seja condenado na Justiça Eleitoral à inelegibilidade por oito anos.”, informou Renato Ribeiro de Almeida, advogado especialista em direito eleitoral, coordenador acadêmico da Academia Brasileira Eleitoral.

Após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, a Caixa insistiu publicamente que o consignado seguia ativo, fazendo com que milhares de pessoas continuassem nas filas de agências e lotéricas para solicitar o dinheiro. Em novembro, no entanto, o UOL revelou documentos internos do banco que mostravam o corte do empréstimo após as eleições. Mas, até agora, não se sabia o tamanho da concentração dos créditos da Caixa entre o primeiro e o segundo turno.

Outro lado Procurada, a Caixa disse que “atuou conforme autorizações legais emitidas pelo então Ministério da Cidadania. Nesse sentido, o banco, assim como as demais instituições habilitadas para ofertar o produto no mercado, atuou para disponibilizar o Consignado Auxílio aos seus clientes”. O UOL também procurou a defesa de Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, para comentar o caso, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Bolsonaro promoveu consignado em canal de campanha

Segundo especialistas consultados pela reportagem, a concentração do consignado antes da votação pode ter consequências para Bolsonaro na Justiça Eleitoral. Em caso de condenação, as penalidades previstas vão desde multa até a inelegibilidade — ou seja, Bolsonaro não poderia disputar novas eleições.

O TSE já está analisando o assunto. Em dezembro de 2022, o PT pediu ao tribunal a abertura de uma investigação cujo objeto é saber se Bolsonaro usou ou não a máquina do governo para se beneficiar na eleição. Segundo o PT, o adversário usou programas sociais “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”. Uma das políticas citadas pelo partido é justamente o consignado do Auxílio Brasil. A ação foi aceita pela corte. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou nos autos.

No período eleitoral, Jair Bolsonaro chegou a fazer propaganda do consignado usando canais oficiais da campanha, o que pode configurar uso do programa de crédito para promoção da candidatura. A página do então presidente no Telegram, que estava cadastrada na Justiça Eleitoral e contava com cerca de 3 milhões de seguidores, fez três posts promovendo o consignado durante a campanha. O primeiro, a três dias do primeiro turno. Os demais, antes do segundo turno.