CPMI aprova quebra de sigilos de Cid, ex-chefe da PRF, coronel Lawand e outros

Os membros da CPMI do 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), diversos requerimentos que incluem acesso a documentos, relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo dos depoentes. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve a quebra de sigilo telemático e George Washington, condenado por planejar explosão de bomba perto do aeroporto de Brasília, o sigilo bancário. As informações são da CNN.

Além da lista abaixo, a Comissão aprovou de forma separada a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Já o coronel Jean Lawand, acusado de pedir um golpe de Jair Bolsonaro em conversa com Mauro Cid, teve aprovada a quebra de sigilo telefônico e telemático.
Informações gerais

Requer que seja requisitado por esta CPMI os serviços de especialistas ou empresas de inteligência artificial que realizem o trabalho de identificação e interpretação das imagens e filmagens obtidas pelas câmeras de segurança, externas e internas, dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça), relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023.

Requer informações junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de listagem de ônibus e vans que ingressaram no Distrito Federal (DF) entre 10/12/2022 e 31/01/2023.

Requer cópia integral da sindicância sobre o 8 de janeiro realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sob o comando no Ministro General Amaro.

Requer informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre os procedimentos investigativos e os relatórios produzidos pelo Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD).

Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhe cópia integral de Processos Administrativos.
Requer à ANTT os documentos e as informações para subsidiar os trabalhos desta CPMI.

Requer à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF o acesso às imagens da Esplanada dos Ministérios, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2022.

Requer à SSP/DF o acesso das imagens do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, capturadas pelas câmeras de segurança pública, dos dias 5 a 8 de janeiro de 2023, em razão das manifestações ocorridas em Brasília/DF.

Requer informações ao GSI sobre a dispensa de militares do Batalhão da Guarda Presidencial.
Requer que sejam fornecidas as imagens do Anexo II do Ministério da Justiça referentes ao dia 8 de janeiro de 2023.
Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.

Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.

Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.

Requer o compartilhamento pelo GSI da Presidência da República do Plano Escudo, elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1/1/2023 a 9/1/2023).

Requer que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos) relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.

Requer o compartilhamento pelo GSI da Presidência da República do Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.

Requer as cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.

Requer o compartilhamento pelo GSI da Presidência da República do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).

Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.

Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.

Requer que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
Requer o envio pelo GSI da Presidência da República de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.

Requer o envio pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.

Solicita informações à Força Aérea Brasileira (FAB) sobre os planos de voos de viagens do atual presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, realizadas no período de 6 a 8 de janeiro de 2023.

Requer ao Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.

Requer ao GSI da Presidência da República que compartilhe documentos e informações sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023.

Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo(SP) e Araraquara(SP), de 6 a 8 de janeiro de 2023.

Requer ao GSI da Presidência da República o compartilhamento do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais de 1° a 9 de janeiro de 2023.

Requer o compartilhamento de informações ao GSI da Presidência da República
Requer as imagens internas e externas das câmeras de segurança do palácio da justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.

Requer o compartilhamento, pelo GSI, do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).

Requer que o Ministério do Turismo as informações do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do DF nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas do dia 8 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, a relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023.
Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, a relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023.

Requer informações à Presidência da República sobre o chefe da Secretaria de Segurança Presidencial, o coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, e do coordenador de Segurança de Área.
Requer ao gabinete pessoal do presidente da república as informações sobre a segurança do presidente da república nas viagens feitas às cidades de São Paulo e Araraquara, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.

Requer ao GSI informações sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto, com a identificação das autoridades e agentes públicos que trabalharam na missão no dia 8 de janeiro de 2023.
Requer que o batalhão da guarda presidencial compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023, incluindo eventuais alterações.

Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações de Mauro Cesar Barbosa Cid.
Requer à Associação dos Oficiais dos Policiais Militares do Distrito Federal (ASOF/PMDF) o compartilhamento dos relatórios de prestação de contas pelos dirigentes da ASOF no período de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023.

Transferência de sigilo bancário de George Washington de Oliveira Sousa no período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Transferência de sigilo bancário e fiscal, de 2018 até o presente, e telefônico e telemático, de 2022 até o presente, de George Washington de Oliveira Sousa.

Requer ao Centro de Inteligência do Exército os relatórios de inteligência produzidos pelas seções, agências internas do sistema, destacamentos operacionais, agentes e unidades de campo, referentes à observação do acampamento ocorrido em frente ao QG do Exército em Brasília.

Requer ao Ministério do Turismo informações constantes do Sistema Nacional de Hóspedes sobre hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal no período de 10 a 13 de dezembro de 2022.
Requer informação à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) relatórios enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Requer informações ao STF acerca da remessa de documentos relativos a inquéritos em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Requer informações à Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF
Requer à Polícia Federal que envie informações a respeito da depredação no Palácio do Planalto.
Requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que compartilhe a cópia integral do processo PET 10.776, feito relacionado com os atos ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022.
Requer à Procuradoria Geral da República (PGR) a íntegra da Petição n° 10.405/DF, que apura o trabalho da Polícia Federal na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.

Requer que o Supremo Tribunal Federal compartilhe cópia integral do processo PET 10.601.
Requer que o Supremo Tribunal Federal compartilhe cópia integral do processo PET 10.764.
Requer ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informações sobre os processos e contratos com com a Combat Armor Defense do Brasil Ltda, CNPJ 33.101.177/0001-33, e com a sua filial, Combat Armor Defense do Brasi Eireli, 33.101.177/0002-14.

Requer ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal informações sobre as contratações realizadas com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock América S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90.
Requer ao STF que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.

Requer à PF que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
Requer à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
Requer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informe o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento.
Requer à ANEEL que informe o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento e as apurações internas.
Requer ao TCU que realize fiscalização nas contratações realizadas pelo Governo Federal com a empresa Combat Armor Defense do Brasi, CNPJ 33.101.177/0001-33, e com sua filial, Combat Armor Defense do Brasi Eireli, 33.101.177/0002-14.
Requer ao TCU que realize fiscalização nas contratações realizadas do Governo Federal com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock América S.A., e com a pessoa física Franco Giaffoni, CPF 257.875.238-90.
Requer ao Banco Central do Brasil informações acerca da existência, em sua base de dados, de registros de empresas estrangeiras em nome de pessoas especificadas.
Requer informações à Receita Federal do Brasil.

Quebras de sigilo

Transferência dos sigilos bancário e fiscal (no período de 2021 até o presente momento), telefônico (no período de 2022 até o presente momento) e telemático (no período de 31 de outubro de 2022 até o presente momento) de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.
Transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior no período de 2022 até o presente momento.

Relatórios de inteligência financeira

Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Antonio Amaral Vilas Boas Neto de 1° de janeiro de 2019 até o presente momento.
Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa Petroleos Miramar Combustiveis Ltda no período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
Transferência de Sigilo (RIFs) de Mauricio Janot de Maria no período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
Transferência de Sigilo (RIFs) de Franco Giaffoni referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 07 de julho de 2023.
Transferência de Sigilo (RIFs) de Francisca Alice de Souza Reis referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
Transferência de Sigilo (RIFs) de Combat Armor Defense do Brasil Ltda referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa Posto Cavalo de Aço Ltda referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 31 de janeiro de 2023.
Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa Cedro do Líbano Comercio de Madeiras e Materiais para construção Ltda referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
Transferência de Sigilo (RIFs) de Ana Claudia Leite de Queiroz Souza referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
Requer à RFB registro de empresas estrangeiras em nome Daniel Barbosa Cid, CPF 996.592.801-06.
Requer ao BACEN registro de empresas estrangeiras em nome de Daniel Barbosa Cid, CPF 996.592.801-06.
Transferência de sigilo telemático de Daniel Lopes de Luccas no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Transferência de sigilo telemático de Luis Marcos dos Reis no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Transferência de sigilo telemático de Adriano Alves Teperino no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Transferência de sigilo telemático de Mauro Cesar Barbosa Cid no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Transferência de sigilo telemático de Jonathas Diniz Vieira Coelho no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Transferência de sigilo telemático de Danilo Isaac Calhares no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Transferência de sigilo telemático, no período entre 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Osmar Crivelatti, na Presidência da República.
Transferência de sigilo telemático, no período entre 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Cleiton Henrique Holzschuk, na Presidência da República.
Transferência de sigilo telemático de Marcelo de Costa Câmara no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
Transferência de sigilo telemático de Mauro Cesar Barbosa Cid no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.