Congresso derruba veto, e suspensão de despejos na pandemia vai à promulgação

Deputados e senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.
Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor.

Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, em um primeiro momento, pela Câmara, por 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção.

Em razão da pandemia, as sessões do Congresso, que costumam ser conjuntas com a presença de deputados e senadores no plenário, estão sendo realizadas separadamente.

A proposta, vetada pelo presidente em agosto, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia.

Além disso, o texto suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.

Vetos derrubados

Além do veto ao projeto do despejo, os deputados e senadores votaram pela derrubada dos vetos do presidente ao projeto:

que institui normas provisórias aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública com o terceiro setor durante a vigência da pandemia de Covid-19;

que trata da modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação;

que dispõe que escolas de educação básica poderiam receber recursos do governo federal para contratar serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais;

que inclui municípios de Minas Gerais e Espíritos Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);

que trata da prorrogação das medidas emergenciais destinadas ao setor de aviação civil;

que confere isenção tributária para serviços de streaming;

que autoriza a produção de vacinas contra Covid-19 por indústrias veterinárias;

que define regras para a transformação de clubes de futebol em empresas;

que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país;

que retoma suspensão temporária da prova de vida no INSS.

Assim como no veto dos despejos, os trechos resgatados vão à promulgação.