Concertação pela Amazônia propõe ao próximo governo restabelecer programa de transferência de renda

O novo governo federal deveria restabelecer imediatamente a política de transferência de renda e de apoio à conservação ambiental conhecida como Programa Bolsa Verde, que “introduziu o tema da erradicação da pobreza nas políticas ambientais”. A Proposta é parte do documento “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias”, que será lançado hoje pela iniciativa Uma Concertação pela Amazônia.

A Concertação pela Amazônia é uma rede criada em 2020 como um espaço democrático, apartidário e plural e que reúne representantes dos setores privado e público, academia e sociedade civil para discutem propostas para a floresta e as pessoas que vivem na região.

A intenção seria beneficiar famílias em situação de extrema pobreza que vivem na floresta amazônica. O percentual de pessoas nesta situação na Amazônia chegou a 45%, 18 pontos acima do resto do país, segundo o IBGE. A retomada do programa seria uma alternativa à atração exercida pelas ilegalidades que impulsionam o desmatamento e a degradação.

O documento tem mais de 80 propostas para cidades, economia, educação, segurança alimentar, saúde, infraestrutura, mudança climática e combate ao desmatamento, além de ordenamento territorial e regularização fundiária, mineração, segurança pública e ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa inova porque apresenta algumas propostas já no formato de atos normativos, como decretos ou medidas provisórias – como é o caso da minuta de decreto para alterar o Decreto 7.572/2011 e tratar do restabelecimento do Bolsa Verde. Seria uma medida de curtíssimo prazo para aliviar a pobreza.

Os pilares são a proteção ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico. São 236 páginas com propostas de ações que podem ser adotadas logo no início dos mandatos do Executivo federal e estadual e do Congresso. A linha-mestra da agenda é o fato de que ações de comando e controle para o combate do desmatamento são fundamentais, mas não são suficientes. A proposta é dar linhas de uma economia que concilie a conservação com a produção e escute as demandas sociais das quase 30 milhões de pessoas que vivem na região.

Um dos destaques é a minuta de decreto para criar um grupo de trabalho voltado para a saúde na Amazônia Legal. Seria uma espécie de SUS adaptado voltado para enfrentar os desafios de logística em áreas remotas. A ideia é que no curto prazo se criem políticas de acesso à telemedicina, por exemplo.

Outra frente é a que sugere ao conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações que a aplicação dos recursos chegue prioritariamente às populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas. “O papel de uma iniciativa como essa é sinalizar para onde esse governo se dirige no que se refere à Amazônia”, diz Roberto Waack, cofundador da Concertação e presidente do conselho do Instituto Arapyaú. “O fato de termos atos normativos concretos, de curto prazo e bem objetivos busca indicar a relevância que será dada à Amazônia e em que direção”, segue. “A Amazônia requer ações específicas porque é muito diferente do resto do Brasil.”

“Queríamos construir, neste ano eleitoral, uma estratégia de advocacy para a Concertação e aproveitar toda a riqueza dessa agenda pelo desenvolvimento da Amazônia e a nossa rede, que tem mais de 500 lideranças”, diz Renata Piazzon, secretária- executiva da Concertação e diretora do Arapyaú.

Desde março está se construindo o documento. Foram dez rodadas temáticas com mais de 130 participantes, sendo 30% da Amazônia. “Esse plano de cem dias traz um olhar sistêmico não só para a agenda ambiental, mas para a agenda social e de desenvolvimento econômico da Amazônia”, disse.

No desafio da conectividade, por exemplo, a ideia é priorizar iniciativas de educação com qualidade, oferta, disponibilidade de equipamentos. Na região Norte, diz o documento, “o problema é ainda mais agudo que no resto do país: somente 51% das escolas têm acesso à internet. Durante a pandemia, apenas 31% das escolas rurais adotaram alguma medida para o ensino remoto.”