Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite companhias aéreas estrangeiras em trechos domésticos na Amazônia

Um projeto de lei que permite operação de companhias aéreas estrangeiras em trechos domésticos na Amazônia Legal foi aprovado com emendas pela Comissão de Infraestrutura do Senado nessa terça-feira (13).

O texto do Projeto de Lei Nº 4392/2023 foi apresentado pelo senador do Acre Alan Rick (União) e prevê o transporte aéreo doméstico por empresas estrangeiras, desde que possuam viagens com origem ou destino nos nove estados da Amazônia Legal, o que contemplaria o Acre.

O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é abrir espaço para que novas empresas operem nesses trechos, o que poderá diminuir o custo dos bilhetes aéreos na região.

“Com mais empresas podendo operar nos estados amazônicos, haverá maior concorrência e, consequentemente, os preços das passagens devem cair. E, claro, teremos mais voos, o que é uma necessidade urgente em todos os aeroportos da região”, enfatizou Alan Rick.

A legislação brasileira não permite, atualmente, que as companhias estrangeiras façam voos de uma cidade brasileira para outra antes de voltar a seu país de origem, questão que a proposta pretende alterar.

“Isso significa que uma companhia estrangeira, seja americana, peruana, chilena, etc, por exemplo, poderá fazer o trecho Rio Branco/São Paulo no voo entre Lima e a capital Paulista”, exemplificou.

Após aprovado, com emendas, na comissão, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado, ainda sem data prevista.

Crise aérea

Em 2023, ao lado de representantes do governo estadual e de empresários do setor de turismo, parlamentares do Acre se reuniram com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França em Brasília. O encontro buscou discutir possíveis soluções para a crise dos voos no estado, causada pela escassez na oferta de viagens e o alto custo.

O coordenador da bancada federal acreana, senador Alan Rick (União Brasil), disse que alternativas foram debatidas, e espera contar com o apoio do Governo Federal para solucionar a questão.

“Uma reunião muito importante, e com encaminhamentos fundamentais para a gente melhorar o atendimento ao povo da Amazônia como um todo. A gente fala em nome do Acre, mas o povo da Amazônia tem sofrido com a ausência de voos, voos muito caros, com horários inapropriados, e com um atendimento muito precário das companhias aéreas à nossa população”, ressaltou.

Na reunião, foram apresentadas as seguintes propostas:

Utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para subsídio do querosene de aviação;
Instalação do Instrument Landing System (ILS) no aeroporto de Cruzeiro do Sul;
Construção de aeródromo em Sena Madureira;
Alfandegamento do aeroporto de Rio Branco.

A instalação do ILS é pauta de uma recomendação do Ministério Publico Federal do Acre (MPF-AC) ao Ministério Público do Acre (MP-AC). O órgão federal pede que o MP solicite a utilização do sistema para permitir o fluxo de aeronaves em condições meteorológicas adversas, e assim amenizar o problema da escassez de voos no estado.

O ministro Márcio França afirmou que o objetivo é garantir que mais pessoas consigam viajar no Acre, e que deve fazer uma visita ao estado para acompanhar de perto o problema.

“Nós queremos que mais gente possa voar no Brasil. No Acre, a gente tem 13, 14 mil pessoas que conseguem voar, nessas condições. Se a gente tivesse duas, três vezes isso, muito mais gente voaria, e muito mais gente conheceria o Acre. Então, nós discutimos aqui alternativas importantes, o presidente Lula já havia encomendado que fizéssemos estudos específicos para o Amazonas. Próximos passos, iremos lá, pessoalmente, nesses lugares, preparar essas mudanças importantes na aviação brasileira”, disse.

Alan Rick destacou que o alto custo do querosene é uma alegação constante das companhias aéreas, e agir para diminuir o preço é uma das saídas para aumentar a oferta de voos.

“Todas elas [propostas] vão estar interagindo conosco, responder essas demandas, inclusive algumas delas propostas pelo próprio ministro, como por exemplo o uso do FNAC, do Fundo Nacional de Aviação Civil. Então, eu acho que saímos daqui muito esperançosos, do apoio do ministério, do governo federal pros pleitos do povo acreano”, finalizou.

Após o encontro, o parlamentar apresentou um projeto de lei para oficializar essas propostas. O texto segue em tramitação no Senado Federal.