Comissão do Senado aprova pedido ao TCU de auditoria no Fundo Amazônia

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (09) um requerimento no qual solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nos contratos do Fundo Amazônia.

A finalidade é saber como os contratos foram firmados, como os recursos estão sendo utilizados, o resultado dos programas desenvolvidos e o objetivo dos doadores do fundo. O pedido não precisa passar pelo plenário do Senado – seguirá diretamente para o TCU.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e embaixadores de Alemanha e Noruega admitem a possibilidade de extinção do fundo. A polêmica começou em maio, depois que o Salles anunciou a intenção do governo de fazer alterações em seu funcionamento.

O governo quer, por exemplo, passar a usar dinheiro do fundo, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação. Noruega e Alemanha são contra as mudanças. Nesta terça-feira, Salles tem reunião marcada com o ministro da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Gerd Müller.

Os países doam recursos para o Fundo Amazônia de acordo com metas de redução do desmatamento na região, ou seja, quanto maior for a redução do desmatamento, maiores serão os valores doados para a manutenção de projetos.

O autor do requerimento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), argumentou que é necessário apurar se há uma “efetiva compensação” de países como Noruega e Alemanha, que, apesar de contribuírem para o fundo, atuam no setor de exploração mineral no Brasil, o que pode gerar desmatamento.

“O governo da Noruega é o principal contribuinte do Fundo Amazônia. Sabe-se, também, que existem empresas desse país que atuam no setor de exploração mineral em território brasileiro que receberam incentivos fiscais em valores maiores do que aqueles doados ao fundo”, disse o parlamentar.

“Ora, se o objetivo é a promoção da preservação ambiental, como se explica que mais recursos sejam renunciados pelo Brasil do que recebidos pelo fundo em uma atividade em que há agressão ao meio ambiente?”, questionou o senador.