Com 5 votos de deputados do AM, Câmara aprova projeto que prevê prisão para quem discriminar políticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta de última hora, na noite desta quarta-feira, 14, com o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de lei da deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que transforma em crime a discriminação contra políticos.  Pela bancada do Amazonas na Câmara, os deputados Adail Filho (Republicanos-AM), Átila Lins (PSD-AM), Fausto Santos Jr. (União-AM), Saullo Vianna (União-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) votaram a favor do projeto.  Votaram contra os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Alberto Neto (PL-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).

A medida beneficia, por exemplo, alvos da Lava Jato e parentes e assessores de políticos sob investigação. A proposta foi aprovada a jato e prevê pena de prisão de até 4 anos.

Entre as condutas consideradas discriminatórias estão recusar a abertura ou a manutenção de conta bancária ou negar qualquer concessão de empréstimo para as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs), uma categoria que engloba também autoridades que comandam órgão militares, da magistratura e de partidos partidários, além de políticos eleitos e parentes. O projeto teve o apoio de 252 deputados e 163 votaram contra.

Homem de confiança de Lira, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) só entregou o relatório final, com o texto substitutivo, depois que a proposta entrou em votação por volta das 20h30. O presidente da Câmara conseguiu aprovar, em menos de 30 minutos, o requerimento de urgência, com 318 votos a favor e 118 contrários. Logo na sequência já colocou o projeto em votação o mérito da matéria, mesmo sob protesto de parlamentares do PSOL e do Novo, acompanhados de raros dissidentes de outras siglas.

O texto de Cajado retirou propostas criticadas até por deputados do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o artigo que aumentava a punição para o crime de injúria quando praticado contra políticos – o que era visto como uma atuação em causa própria de Danielle, uma vez que seu pai foi alvo de investigação de crimes de corrupção. Lira era próximo de Cunha, que comandava o Centrão, e foi substituído pelo deputado de Alagoas no controle do bloco.

Parlamentares pediram para Lira adiar a votação, pelo atraso na entrega do relatório, mas ele negou a questão de ordem, sob o argumento de que o regimento permitia a análise a jato, mesmo sem o texto protocolado no sistema.

Pelo texto do substitutivo levado à votação, passa a ser crime, com pena prevista de 2 a 4 anos de prisão, qualquer recusa de abertura de conta bancária ou de empréstimo para políticos. Também vira crime, com a mesma punição, qualquer negativa de acesso a cargo da administração pública, direta ou indireta, para pessoas politicamente expostas, exceto quando exista proibição imposta por lei.

“Esse projeto assegura, sim, privilégios e dificulta investigações. Cria uma espécie de proteção a laranjas a quem pratica rachadinha. Esse projeto é de interesse de legislação em causa própria. Isso só vai fazer com que sejamos mais ofendidos nos aeroportos e para isso já há legislação. Ou vocês desconhecem que já há os crimes de calúnia, injúria e difamação?”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Sem nenhuma menção a caso concreto, defensores da proposta alegaram em discursos que até seus sobrinhos já tiveram contas negadas em bancos, pelo simples fato de serem parentes de políticos.

“É inadmissível qualquer parente nosso ter sua conta sustada simplesmente porque é filho ou parente de político. Isso não é privilégio”, alegou o deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do partido e cotado para suceder Lira na presidência da Câmara.

Eduardo Cunha, pai da autora da proposta, já teve todo o patrimônio bancário bloqueado pela Justiça, como parte de investigações e condenações obtidas pela Operação Lava Jato.

“Qualquer estelionatário ou réu condenado em segunda instância está sendo garantida a abertura de conta no banco, inclusive a concessão de crédito”, criticou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-SP).

Veja o placar da votação.

Votaram sim:

Acácio Favacho (MDB-AP)
Adail Filho (Republicanos-AM)
Adilson Barroso (PL-SP)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Adriano do Baldy (PP-GO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Afonso Motta (PDT-RS)
Albuquerque (Republicanos-RR)
Alencar Santana (PT-SP)
Alex Santana (Republicanos-BA)
Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO)
Alexandre Leite (União-SP)
Alfredinho (PT-SP)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Ana Paula Lima (PT-SC)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Fufuca (PP-MA)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Antonio Andrade (Republicanos-TO)
Antonio Brito (PSD-BA)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Antônio Doido (MDB-PA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arthur O. Maia (União-BA)
Átila Lins (PSD-AM)
Átila Lira (PP-PI)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Bacelar (PV-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Bebeto (PP-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Benes Leocádio (União-RN)
Beto Richa (PSDB-PR)
Bruno Farias (Avante-MG)
Bruno Ganem (Podemos-SP)
Caio Vianna (PSD-RJ)
Camila Jara (PT-MS)
Carlos Gaguim (União-TO)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Carol Dartora (PT-PR)
Castro Neto (PSD-PI)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Chiquinho Brazão (União-RJ)
Cleber Verde (MDB-MA)
Dal Barreto (União-BA)
Damião Feliciano (União-PB)
Dani Cunha (União-RJ)
Daniel Agrobom (PL-GO)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
Del. Adriana A. (PT-GO)
Del. Matheus L. (União-PR)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado da Cunha (PP-SP)
Detinha (PL-MA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr Benjamim (União-MA)
Dr. Francisco (PT-PI)
Dr. Zacharias Calil (União-GO)
Duda Ramos (MDB-RR)
Eduardo Velloso (União-AC)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eli Borges (PL-TO)
Elmar Nascimento (União-BA)
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Enf. Ana Paula (PDT-CE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Eros Biondini (PL-MG)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fabio Reis (PSD-SE)
Fábio Teruel (MDB-SP)
Fausto Pinato (PP-SP)
Fausto Santos Jr. (União-AM)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Felipe Francischin (União-PR)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Fernanda Pessôa (União-CE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
Filipe Martins (PL-TO)
Flávia Morais (PDT-GO)
Flavinha (MDB-MT)
Florentino Neto (PT-PI)
Fred Costa (Patriota-MG)
Gabriel Mota (Republicanos-RR)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
General Pazuello (PL-RJ)
Geraldo Mendes (União-PR)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Giacobo (PL-PR)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Gilberto Nasciment (PSD-SP)
Gilvan Maximo (Republicanos-DF)
Giovani Cherini (PL-RS)
Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Helena Lima (MDB-RR)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Icaro de Valmir (PL-SE)
Igor Timo (Podemos-MG)
Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Jadyel Alencar (PV-PI)
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Maia (PL-RN)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jones Moura (PSD-RJ)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Jorge Goetten (PL-SC)
Jorge Solla (PT-BA)
José Guimarães (PT-CE)
José Priante (MDB-PA)
José Rocha (União-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Julio Lopes (PP-RJ)
Juninho do Pneu (União-RJ)
Junior Lourenço (PL-MA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Lebrão (União-RO)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Léo Prates (PDT-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luciano Amaral (PV-AL)
Luciano Vieira (PL-RJ)
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiz Fernando (PSD-MG)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ)
Luizianne Lins (PT-CE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Magda Mofatto (PL-GO)
Marangoni (União-SP)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Marco Brasil (PP-PR)
Marcon (PT-RS)
Maria Rosas (Republicanos-SP)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Matheus Noronha (PL-CE)
Mauricio Neves (PP-SP)
Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
Max Lemos (PDT-RJ)
Meire Serafim (União-AC)
Merlong Solano (PT-PI)
Mersinho Lucena (PP-PB)
Milton Vieira (Republicanos-SP)
Moses Rodrigues (União-CE)
Murillo Gouvea (União-RJ)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Neto Carletto (PP-BA)
Odair Cunha (PT-MG)
Olival Marques (MDB-PA)
Padovani (União-PR)
Padre João (PT-MG)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulão (PT-AL)
Paulinho Freire (União-RN)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Professora Goreth (PDT-AP)
Rafael Prudente (MDB-DF)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Reimont (PT-RJ)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Ricardo Abrão (União-RJ)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Roberto Monteiro (PL-RJ)
Robinson Faria (PL-RN)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Rogério Correia (PT-MG)
Romero Rodrigues (PSC-PB)
Rosângela Reis (PL-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Ruy Carneiro (PSC-PB)
Samuel Viana (PL-MG)
Saullo Vianna (União-AM)
Sergio Souza (MDB-PR)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Silvia Cristina (PL-RO)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Silvye Alves (União-GO)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Tião Medeiros (PP-PR)
Tiririca (PL-SP)
Vander Loubet (PT-MS)
Vermelho (PL-PR)
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Wellington Roberto (PL-PB)
Welter (PT-PR)
Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Yandra Moura (União-SE)
Yury do Paredão (PL-CE)
Zé Neto (PT-BA)
Zé Silva (Solidariede-MG)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Zeca Dirceu (PT-PR)

Votaram não:

Abilio Brunini (PL-MT)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Hamm (PP-RS)
Alberto Fraga (PL-DF)
Alberto Mourão (MDB-SP)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PV-PR)
Amália Barros (PL-MT)
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Ana Paula Leão (PP-MG)
André Fernandes (PL-CE)
André Janones (Avante-MG)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Célia Xakriabá (Psol-MG)
Célio Studart (PSD-CE)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Meira (PL-PE)
Coronel Telhada (PP-SP)
Coronel Ulysses (União-AC)
Cristiane Lopes (União-RO)
Da Vitoria (PP-ES)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Denise Pessôa (PT-RS)
Dr Fernando Máximo (União-RO)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Duarte (PSB-MA)
Duda Salabert (PDT-MG)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Erika Kokay (PT-DF)
Evair de Melo (PP-ES)
Fabio Garcia (União-MT)
Felipe Becari (União-SP)
Fernanda Melchionna (Psol-RS)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
General Girão (PL-RN)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Gilson Marques (Novo-SC)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Glauber Braga (Psol-RJ)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Boulos (Psol-SP)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Helder Salomão (PT-ES)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Ismael (PSD-SC)
Jack Rocha (PT-ES)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Josenildo (PDT-AP)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Kim Kataguiri (União-SP)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lindenmeyer (PT-RS)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luciano Azevedo (PSD-RS)
Luciano Bivar (União-PE)
Luiz Lima (PL-RJ)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Marcelo Lima (PSB-SP)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Marcos Pollon (PL-MS)
Maria Arraes (Solidariede-PE)
Mario Frias (PL-SP)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Mendonça Filho (União-PE)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Nicoletti (União-RR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Osmar Terra (MDB-RS)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pastor Gil (PL-MA)
Pastor Henrique V. (Psol-RJ)
Paulo Azi (União-BA)
Pedro Aihara (Patriota-MG)
Pedro Lucas F. (União-MA)
Pedro Lupion (PP-PR)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pezenti (MDB-SC)
Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF)
Professor Alcides (PL-GO)
Professora Luciene (Psol-SP)
Rafael Simoes (União-MG)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginete Bispo (PT-RS)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Ricardo Guidi (PSD-SC)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Rosana Valle (PL-SP)
Rosângela Moro (União-SP)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Sanderson (PL-RS)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)
Sidney Leite (PSD-AM)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Socorro Neri (PP-AC)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Talíria Petrone (Psol-RJ)
Tarcísio Motta (Psol-RJ)
Ten. Cel. Zucco (Republicanos-RS)
Thiago Flores (MDB-RO)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Weliton Prado (Solidariede-MG)
Zé Trovão (PL-SC)
Zé Vitor (PL-MG)