Com 259 assinaturas, oposição apresenta pedido de CPMI do INSS

O pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigação dos descontos indevidos nas aposentadorias do INSS foi protocolado nesta segunda-feira (dia 12) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O anúncio de formalização do pedido será feito por meio das redes sociais.

No fim de abril, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de um esquema de descontos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões.

A comissão mista tem a participação de deputados e senadores foi uma forma encontrada pela oposição para driblar a fila de CPIs da Câmara.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirma ter conseguido 182 assinaturas de deputados, o suficiente para permitir a abertura da comissão. No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) afirma ter conseguido 29 assinaturas, número que também seria o suficiente para o início do colegiado.

O governo vem argumentando junto a líderes e deputados com maior influência nas bancadas que já existe uma investigação em curso feita pela Polícia Federal, e que uma CPMI ou CPI serviria apenas para uso político contra o Palácio do Planalto.

Entre os partidos que fazem parte da base do governo, 11 deputados do MDB assinaram o requerimento, 11 do PSD, 13 do Republicanos, 14 do PP e um assinatura do PSB, do deputado Heitor Schuch (RS).

Apesar do recolhimento de assinaturas e de protocolar o pedido, a instalação de uma CPMI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o requerimento de abertura em plenário. Ou seja, a comissão para investigação do INSS só seria aberta com a concordância de Alcolumbre.