CGU determina retirada de sigilo de sindicâncias militares

O ministro Vinicius de Marques Carvalho, da CGUO ministro Vinicius de Marques Carvalho, da CGU Cristiano Mariz. O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, anunciou nesta sexta-feira um parecer com 12 orientações para a retirada de sigilos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, a partir dessas diretrizes, serão reavaliados o segredo de 234 processos – 111 relacionados à segurança nacional, 35 referentes à segurança do presidente e familiares, 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como “outros”.

— Esses enunciados serão obrigatórios. Nem todo dado pessoal precisa ser sigiloso. Em alguns casos, o interesse público prepondera. A nossa prioridade é a mudança de postura [do administração pública] — disse ele.

Uma das diretrizes determina que “são passíveis de acesso público” procedimentos disciplinares instaurados contra servidores militares ou civis já julgados. Neste caso, se encaixa o processo do ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Além do caso Pazuello, a CGU deve revisar nos próximos dias pedidos negados da Lei de Aceso à Informação (LAI) sobre registros de entrada e saída de filhos do presidente no Palácio do Planalto, telegramas do Itamaraty envolvendo o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, despesas com motociatas, cachês de artistas pagos por bancos públicos, compras públicas realizadas pelas Forças Armadas, entre outros.

Carvalho afirmou que nos últimos anos houve “retrocessos” na ideia de que um documento inteiro era posto em sigilo em função de um dado confidencial.

— Se há um documento que se identifica dados pessoais, eles podem e devem ser tarjados, mas o documento não se torna inteiro sigiloso por causa disso. Esse foi um dos principais retrocessos nos últimos anos. Não é essa a interpretação da lei — disse o ministro.

Caso Pazuello

Na época em que ainda era general da ativa, Pazuello compareceu a um ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio – o que o levou a ser alvo de uma sindicância. Apesar de o regulamento proibir a participação em manifestações do tipo, o Exército não viu transgressão disciplinar, arquivou o processo e impôs um sigilo de cem anos aos autos, sob a alegação que “não haveria interesse público”.

Durante o governo Bolsonaro, a CGU manteve o segredo, liberando apenas o extrato sob o pretexto de que a publicização poderia impactar a “hierarquia” militar. Com o novo parecer, os autos do processo devem finalmente vir a público.

Nesta sexta, o ministro explicou que a CGU sempre teve um entendimento de que sindicâncias instauradas contra servidores públicos deveriam vir a público quando o processo fosse encerrado. O entendimento foi alterado na gestão Bolsonaro no caso de Pazuello.

— A CGU nunca fez distinção de processos disciplinares públicos entre civis e militares. Essa sempre foi a posição da CGU. Essa mudança de posição ocorreu nos últimos anos, o que estamos fazendo agora é resgatar a postura que sempre foi histórica no órgão — afirmou o ministro.

Promessa de campanha

O fim dos sigilos foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de esconder informações de interesse público para proteger a si, familiares, e a aliados. Logo no início do governo, Lula fixou um prazo de até 30 dias para a CGU reavaliar todos os sigilos impostos pelo anterior. O prazo se encerrou nesta semana.