Casos de assédio eleitoral em 2022 foram recorde, diz Ministério do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou nesta quinta-feira,15/12, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório sobre as denúncias de assédio eleitoral em 2022. O documento aponta que foram registrados 3.206 casos de maio até dezembro deste ano, o maior patamar já registrado em um ano eleitoral.

De acordo com o relatório, a maior parte das denúncias envolveu as eleições para a Presidência da República e cresceu entre o primeiro e segundo turno, passando de 68 casos e 52 empresas suspeitas para 2.360 ocorrências e 1.808 firmas investigadas.

Segundo o MPT, o alto número de denúncias “retrata os ânimos exaltados e o uso da violência e do assédio como práticas usuais na manipulação ou interferência no voto de trabalhadoras e trabalhadores no segundo turno das eleições”.

“Retrata, igualmente, o inconformismo da população com os atos assediadores, que, devidamente informada por meio das campanhas de conscientização sobre direitos trabalhistas e elementos que caracterizam o assédio eleitoral no trabalho, buscou os canais de denúncia do MPT”, diz o documento.

No relatório, o MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, o Sudeste, especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo, encabeçou o ranking de ocorrências, com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias; a Nordeste, com 413; a Centro-Oeste, com 198; a Norte, com 125.

Segundo o documento, no dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas. Trata-se de um volume recorde, segundo o MPT.

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas eleições de 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano.

— O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral — afirmou.

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso. Até o momento, já as empresas já punidas a desembolsar R$ 10 milhões neste ano.

As práticas de assédio eleitoral mais denunciadas pelo MPT em 2022 incluem a dispensa discriminatória de trabalhadores em razão de seu voto ou de seu posicionamento político e o assédio para participação em bloqueios das vias públicas ou em atos contra as instituições democráticas, em razão do resultado da eleição.

No caso dos bloqueios, as condutas dos empregadores mais frequentes foram a determinação para que os empregados se dirigissem para os locais dos atos antidemocráticos com os veículos das empresas, como caminhões e tratores, e o fechamento dos estabelecimentos para participar dos atos públicos, com uso de transporte fretado para levar os trabalhadores para os locais onde estavam sendo realizadas as manifestações.

As informações são do jornal O Globo.