Cármen Lúcia deixa Segunda Turma do STF, e ministro indicado por Bolsonaro julgará Flávio no caso ‘rachadinha’

Um movimento interno dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fará com que o próximo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar vaga na Corte atue na Segunda Turma do tribunal, instância que vai julgar processo de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” e responsável pela Lava-Jato. A ministra Cármen Lúcia deixará o colegiado após quatro anos e passará a ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello na Primeira Turma, alterando a correlação de forças nos órgãos da Corte.

O pedido da ministra para migrar de turma foi feito em um ofício sigiloso encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que após o dia 12 de julho, data em que Marco Aurélio se aposentou, consultou os integrantes da Segunda Turma sobre eventual desejo de mudar de colegiado. A oficialização da mudança de Cármen foi assinada nesta segunda-feira.

Com a ida de Cármen Lúcia para a Primeira Turma, o próximo ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passará a integrar o colegiado responsável não só pela Lava-Jato, mas pelo recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Assim, a Segunda Turma concentrará os ministros escolhidos por Bolsonaro e poderá ter uma mudança de perfil, já alterado com a chegada de Nunes Marques, que substitui o ministro Celso de Mello. Escolhido pelo presidente, o advogado-geral da União, André Mendonça, tem uma trajetória de defesa pública da Lava-Jato, mas nas últimas semanas tem procurado se apresentar à classe política como um garantista –ou seja, tende a dar mais peso em suas decisões aos direitos do acusado no processo.

Hoje, além de Cármen Lúcia e Nunes Marques, integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes atual decano do STF, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

O movimento da ministra, aliás, também representa um revés para Fachin. Em abril, no auge das discussões a respeito da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, o ministro se antecipou e pediu para ser transferido da Segunda para a Primeira Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello — evidenciando o seu desconforto com os embates travados no colegiado e com as constantes derrotas nas ações penais envolvendo casos de colarinho branco.

Como o critério para a mudança respeita a ordem de antiguidade no Supremo, Cármen Lúcia ganhou preferência na migração, apesar do pedido de Fachin, que foi amplamente divulgado. Integrantes da Corte ouvidos pelo GLOBO já avaliavam que haveria chances de o relator da Lava-Jato não conseguir efetuar a troca. A permanência do ministro na Segunda Turma também mantém os casos da Lava-Jato no colegiado. Havia a possibilidade de, caso a troca fosse efetivada, os processos relativos à operação migrarem para a Primeira Turma, junto do relator.

Apesar do histórico de decisões duras em processos criminais, Cármen Lúcia surpreendeu nos últimos meses. No julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pela Segunda Turma, em março deste ano, a ministra mudou o voto e concordou com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2018, ela havia votado para rejeitar o pedido do petista.

Ao lado dela, na Primeira Turma, estarão os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.