Câmara dos Deputados aprova em 1º turno texto-base da PEC para renovação do Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos a favor e sete contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto-base elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. As informações são do jornal O Globo.

O percentual de 23% será atingido após seis anos de gradativo incremento pelo governo federal. Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021.

Deputados votam ainda nesta terça-feira a proposta em segundo turno. Após essa análise, a proposta segue para o Senado.  O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. A PEC torna o mecanismo permanente e melhora suas ferramentas de distribuição.

A proposta inicial de deputados previa uma complementação de 20% por parte da União de modo gradual ao longo de seis anos. Já o texto aprovado prevê a seguinte evolução: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).