Cade investiga se há conduta anticompetitiva no mercado de gás de botijão para cozinha no Brasil

A Petrobras anunciou nesta quinta (4) aumento de 5% no preço do gás de cozinha vendido por suas refinarias. A alta ocorre sem que o consumidor tenha conseguido ainda se beneficiar da sequência de cortes realizados em 2020, já que não houve repasses ao preço final.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou procedimento para investigar possíveis práticas anticompetitivas no mercado.

O aumento desta quinta acompanha a recuperação dos preços internacionais do petróleo, diante do relaxamento de medidas de isolamento social em diversos países. O repasse ao consumidor depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores.

A revenda, porém, espera repasse imediato e culpa as empresas de distribuição, que são responsáveis pelo envase do combustível em botijões, pela falta de repasses dos cortes promovidos pela estatal durante no primeiro trimestre.

O procedimento do Cade foi aberto no dia 14 de maio com a meta de investigar se há prática anticompetitiva no setor de gás. A autarquia já enviou ofício para as distribuidoras pedindo informações detalhadas sobre negociações: como são realizadas as compras, se a Petrobras é o único fornecedor, bem como os preços praticados na compra e na venda do gás no Brasil, que precisam ser detalhados em planilhas ao órgão.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que, entre o dia 1º de março, quando a estatal iniciou nova política de preços para o combustível, e 24 de maio, o preço do gás nas refinarias caiu 16%. Na distribuição, porém, a queda foi de apenas 3,2%.

Na revenda, praticamente não houve cortes. Pelo contrário, os dados da ANP mostram um aumento das margens de lucro, indicando que os revendedores se apropriaram do pequeno repasse feito pelas distribuidoras.

O gás entrou na mira das autoridades de defesa do consumidor logo no início da pandemia do novo coronavírus, quando corrida aos pontos de venda acabou gerando elevações nos preços finais. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) chegou a solicitar ao Procon que investigasse aumentos injustificáveis.

De acordo com a ANP, o preço médio do botijão no país era de R$ 69,45 na semana passada, praticamente o mesmo valor vigente no início de março. No dia 18 daquele mês, a Petrobras anunciou um corte de 5% no preço da refinaria. No dia 30, reduziu novamente, em 10%.

No ano, a queda acumulada era de 21% até o reajuste desta quinta. Agora, o preço praticado pela estatal está 13,4% menor do que o verificado no fim de 2019. No preço pago pelo consumidor, porém, a variação acumulada do ano é uma elevação de 0,4%.

Nesse período, a margem dos revendedores subiu 6,7%, para R$ 17,92. Essa é a parcela com que eles ficam para pagar seus custos e obter lucro.

O presidente da Abragás, entidade que reúne sindicatos de revendedores de gás de cozinha, José Luiz Rocha, reclama que não há repasses dos cortes pelas distribuidoras. “Da distribuidora para a revenda os preços sobem de foguete e só baixam —quando baixam— de paraquedas”, diz.

Com mais gente comendo em casa após o início de medidas de isolamento para enfrentar o coronavírus, o consumo de gás de cozinha no país cresceu mais de 20% nas primeiras semanas da pandemia.

A busca pelo combustível gerou dificuldades de abastecimento em alguns estados e levou a Petrobras a reforçar as importações.

Procurada, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) enviou à Folha nota técnica contrária ao controle de preços na revenda, como propôs São Paulo, pelo risco de desabastecimento em determinadas regiões e alinhamento de preços ao teto estabelecido.

“Não se pode esquecer que o sistema econômico brasileiro é baseado no princípio constitucional da livre iniciativa e, portanto, na livre flutuação de preços em ambientes de livre mercado”, afirma o texto, que foi elaborado após manifestação do Sindigás, sindicato que reúne as maiores distribuidoras do combustível.