Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões para combate à pandemia e surpreende parlamentares

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado. O veto surpreendeu os parlamentares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que acreditava haver um acordo com o governo federal para que o valor pudesse ser destinado ao combate à pandemia. “A informação que eu tinha dos deputados é que tinha ocorrido um acordo do governo com os parlamentares de votar a matéria com essa destinação desses recursos. De fato, a decisão do presidente surpreendeu os deputados. O veto é um direito do presidente. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e votar pela manutenção ou derrubada do veto”, afirmou Maia.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.

Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia.