Bolsonaro revoga decreto de privatização das UBS após críticas ao governo federal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que colocava UBS (Unidades Básicas de Saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) após repercussão negativa gerada pela edição da norma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social. Ele publicou uma mensagem intitulada “o SUS e sua falsa privatização”.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente.

A Secretaria-Geral da Presidência informou que o cancelamento do decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira (28).

Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária —porta de entrada do SUS— na mira do programa de concessões e privatizações do governo. Especialistas e entidades de saúde criticaram a medida e disseram temer a privatização da área, um pilar do sistema.

O decreto de terça era assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Ele previa que fossem feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.

As reações ao decreto fizeram com que o Palácio do Planalto desencadeasse uma operação de redução de danos nesta quarta. A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou pela manhã um texto para tentar contornar as críticas.

Na nota, o órgão afirmou que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”.​

Em outra manifestação para tentar contornar as críticas, o governo disse que os serviços “seguirão sendo 100% gratuitos para a população”. O Planalto também afirmou que partiu do Ministério da Saúde a iniciativa de colocar a atenção primária no programa de concessões e privatizações do governo —embora a norma não incluísse consulta à pasta comandada pelo ministro Eduardo Pazuello.

“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, diz nota do governo.

O comunicado afirma ainda que, segundo a Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais. “Atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.”

Apesar de o governo afirmar que a decisão partiu do ministério, o decreto retirou menção à pasta que já constava de documentos anteriores sobre a proposta.

É o caso de uma resolução divulgada em novembro de 2019 pelo PPI. No texto, que repete quase os mesmos termos do decreto, o programa já se posicionava de forma favorável à “qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária” dentro das ações de concessões do governo. Em seguida, previa submeter a decisão ao Presidente da República.

Um dos trechos, porém, teve mudanças. A resolução previa que fossem feitos estudos para estruturar projetos-piloto, “cuja seleção será definida em ato da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República – SPPI, ouvido o Ministério da Saúde.”

A publicação da norma gerou reações de entidades que atuam na área.

Em vídeo divulgado ainda na terça, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica.

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) também saiu em defesa da revogação do decreto e disse que decisões relativas à gestão do SUS não podem ser tomadas de forma unilateral, mas em consenso entre as esferas federal, estadual e municipal.

“Assim, o CONASS manifesta sua integral convicção de que a APS (Atenção Primária à Saúde) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado, que não cabem, absolutamente neste caso. O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio.”

O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, foi às redes sociais defender a proposta.

“Sem paciência para a fake news do dia sobre ‘privatização do SUS'”, escreveu o secretário. “A maior parte dos procedimentos do SUS já são executados pelo setor privado (Santas Casas). Além disso, PPPs em saúde não são privatizações, já existem e merecem ser estudadas sem ideologia.”

Parlamentares também foram à internet criticar o decreto sob a hashtag #DefendaOSUS.