Bolsonaro pede ao TSE anulação de votos em parte das urnas no 2º turno; Moraes pede informações sobre 1º turno

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022. As informações são da CNN.

A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”.

O presidente do Tribunal superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pediu para que o partido de Bolsonaro apresente relatório também sobre as urnas no primeiro turno da eleição, já que foram os mesmos equipamentos usados e que elegeram parlamentares da base do governo nas Assembleias, Câmara dos Deputados e Senado.

Moraes deu 24 horas para que o Partido Liberal (PL) inclua dados sobre o 1º turno das eleições no relatório apresentado nesta terça-feira (22) que pede a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, diz o texto.

O partido entrou com o pedido nesta terça-feira no tribunal. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

Valdemar

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, enviou ao TSE um questionamento sobre o resultado do segundo turno da eleição presidencial, com pedido de invalidação de votos em urnas fabricadas até 2020. O partido encaminhou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária à Corte, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A ação, contudo, já foi respondida nesta tarde pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que pediu que o PL apresente também os dados referentes ao primeiro turno das eleições em até 24 horas. Segundo Moraes, as urnas citadas pela legenda de Costa Neto também foram usadas na votação de 2 de outubro.

O relatório pede a invalidação dos votos das urnas fabricadas antes de 2020. Com isso, 58,18% das urnas do segundo turno teriam seus votos anulados.

Não há reclamação sobre a votação do primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados federais e oito senadores.

A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU, OAB e Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares.

O PL sustenta que só os votos das urnas do modelo UE2020 são “auditáveis”. Os votos delas dariam vitória, segundo o partido, ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições.

Na contestação, o partido disse não haver indício de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro.

A representação alega suposta falha nos chamados “logs de urna” — registros com dados dos equipamentos — em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação. O pedido do partido é invalidar os votos, mas somente no segundo turno. No primeiro turno, o PL elegeu 99 parlamentares.

“Pretende-se com a Verificação Extraordinária, ora requerida, confirmar os ‘Indícios de Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas’ apresentados no Relatório Técnico do PL, de modo a comprovar a incerteza dos resultados gerados pelas urnas eletrônicas de modelos de fabricação anteriores a UE2020, ou seja, modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015”, diz um trecho do documento.

Segundo o PL, somente a urna modelo UE2020 das urnas confeririam um voto “auditável”. Neste cenário, os votos dariam vitória ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições. “O resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, alega o PL.

Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.