Bolsonaro exclui governadores da Amazônia de conselho, e Mourão tomará decisões sozinho

O presidente Jair Bolsonaro excluiu os governadores dos estados da Amazônia Legal da composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão que estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e que será transferido para a Vice-Presidência. Além disso, todas as decisões serão tomadas pelo vice-presidente Hamilton Mourão, após a manifestação dos outros membros. As informações são do jornal O Globo.

Durante a assinatura, em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou ter esperança de que o governo irá dar “a devida resposta” aos que criticam a proteção da floresta. O presidente fez referência ao presidente da França, Emmanuel Macron, que no ano passado defendeu uma discussão sobre a “internacionalização” da Amazônia, em meio ao aumento de queimadas na floresta.

Ao assinar o decreto, Bolsonaro voltou a criticar a demarcação de terras indígenas, que chamou de “indústria”: “ Hoje temos Roraima tomada e existe (demarcação) no Brasil todo. Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nossos irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo”.

O meio ambiente foi um dos principais focos de desgaste do primeiro ano de Bolsonaro, quando o desmatamento da floresta teve crescimento recorde de 29,5% em relação ao ano anterior.

Presidente do consórcio da Amazônia Legal, formado pelos nove estados que compõem a região, o governado do Amapá, Waldez Góes (PDT), disse ao ‘Jornal Nacional’ estranhar a decisão da exclusão dos estados na composição do conselho.

No ano passado, os governadores protestaram contra a decisão de Bolsonaro de desidratar o Fundo Amazônia. O consórcio iniciou negociações diretamente com Noruega e Alemanha, principais financiadores do programa.

‘Guerra da informação’

O conselho foi criado em julho de 1995, em um decreto publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não estava sendo utilizado.

Bolsonaro assinou nesta terça-feira um decreto que altera a estrutura e as atribuições do conselho. O decreto de 1995 é revogado pelo novo texto.

“Esse conselho foi criado primeiramente em 1995, no governo do presidente Fernando Henrique, não avançou, então agora compete a mim fazer que isso funcione”, disse Mourão, em entrevista coletiva após a assinatura do decreto.

O decreto anterior listava ‘Governadores dos estados que compreendem a Amazônia Legal’ como integrantes do conselho. Agora, só há integrantes do Executivo federal. Também deixam de fazer parte os ministros da Educação e da Saúde. O decreto anterior ainda listava diversos ministérios que não existem mais.

A mudança contraria o discurso do próprio Mourão, que cumprimentou os governadores presentes na cerimônia e afirmou que quer ouvir estados e municípios, além de representantes da sociedade civil: “ Precisamos e queremos ouvir estados, municípios, academia, empresariado e entidades dedicadas ao bem comum em nossa sociedade”, disse o vice-presidente.

Integrantes do conselho poderão convidar “especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais” para participar das reuniões. Previsão semelhante já existia anteriormente, mas apenas o presidente da República poderia fazer esse convite.

Outra mudança é a determinação de que o conselho se reunirá trimestralmente, ou em caráter extraordinário se convocado por Mourão. Antes, o grupo só se encontrava em caso de convocação do presidente da República.

O decreto lista 13 competências do conselho, entre elas coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia; propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da floresta; opinar sobre propostas de atos normativos e coordenar a comunicação de ações e resultados do conselho.

De acordo com Mourão, a comunicação é importante porque, de acordo com ele, o governo perdeu a “guerra da informação” no ano passado, quando foi muito criticado pelo aumento no desmatamento da Amazônia: “A criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que nós tenhamos uma inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo, e informação. Nós estamos agora aqui conversando, porque nós também avaliamos que ano passado nós perdemos a guerra da informação”.