Bolsonaro enfraquece agências ambientais e reduz fiscalização na Amazônia, diz Human Rights Watch

Em sua análise anual sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, publicada nesta terça-feira (14), a ONG internacional Human Rights Watch (HRW) afirma que as políticas ambientais do governo do presidente Jair Bolsonaro enfraqueceram o combate a atividades ilegais na Amazônia, reduziram o orçamento para fiscalização, limitaram a ação de servidores públicos e dificultaram que o país faça prevalecer a força da lei.

“Suas políticas ambientais na prática deram carta branca às redes criminosas que praticam extração ilegal de madeira na Amazônia e usam intimidação e violência contra povos indígenas, comunidades locais e servidores de agências ambientais que tentam defender a floresta”, diz o Relatório Mundial 2020 da HRW.

Segundo a entidade, as instituições públicas fazem vista grossa para atividades ilegais e colocam em risco agentes públicos que atuam em regiões como a Amazônia: eles vivem sob constante ameaça de grupos criminosos que usam a força para se impor – diz o documento.

O documento diz, ainda, que a ilegalidade difundida na Amazônia ocasiona invasões e infrações em territórios indígenas e populações menos favorecidas. Um exemplo citado no relatório foi a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara.

“Redes criminosas que impulsionam em grande parte a extração ilegal de madeira na Amazônia continuaram ameaçando e mesmo matando indígenas, moradores de comunidades locais e agentes públicos que defendem a floresta”, afirma a HRW.

Além disso, a ONG declarou que “o governo não monitora adequadamente a exposição a agrotóxicos e a presença de resíduos de agrotóxicos na água e nos alimentos”.

Formalização da crítica

Já em outubro de 2019, dirigentes da Human Rights Watch demonstraram preocupação com questões como a violência policial, ataques aos meios de comunicação e à sociedade civil e as queimadas na Amazônia durante o governo Bolsonaro.

Em setembro, a Human Rights Watch divulgou um relatório que falou sobre como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento e as queimadas na Amazônia brasileira.

Durante um evento, o presidente da HRW, o advogado Kenneth Roth, disse que Bolsonaro “está efetivamente dando sinal verde ao crime organizado envolvido em produção de madeira ilegal, o que ameaça e ataca fisicamente defensores da floresta”.

Violência policial

Entre outras críticas à situação dos direitos humanos no Brasil, o documento também aponta para os abusos policiais e o aumento das mortes cometidas por agentes da polícia.

“Enquanto algumas das mortes provocadas por ação policial decorrem de legítima defesa, muitas outras resultam do uso ilegal da força”, diz o texto, que também faz menção a problemas nos ambientes carcerários, como a superlotação de cadeias e a falta de funcionários.

Resposta do governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou, em nota, que durante todo do ano de 2019 atuou com rigor nas questões da Amazônia. Lembrou que a Polícia Federal e a Força Nacional participaram de operações na região, investigando crimes relacionados ao meio ambiente e aos índios, e combatendo o fogo.

“Por determinação do MJSP, a Força Nacional de Segurança Pública atuou em várias frentes, participando de sete grandes operações ambientais na região, entre elas a Operação Verde Brasil que combateu o fogo nas regiões atingidas por incêndios. A Força também foi enviada pelo Ministério para quatro operações em terras indígenas”, diz o ministério.

A pasta diz, ainda, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) “se faz presente, nessas regiões, com a presença efetiva de técnicos para incentivar a sustentabilidade e a preservação da cultura indígena”.