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Barroso classifica como ‘genérico e vago’ plano do governo federal para proteger indígenas da Covid-19

O ministro do STF não homologou o Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas e deu prazo de 20 dias para planejamento ser refeito.

Redação
22/10/20

oogle News

O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O magistrado não homologou o plano sob o argumento de que o documento é “genérico e vago”, o que inviabiliza a fiscalização de sua implementação, e deu 20 dias para o governo entregar um novo planejamento.

No início de agosto, o STF decidiu por unanimidade referendar a decisão individual dada por Barroso, em 8 de julho. O ministro havia determinado a obrigação do Executivo de adotar diversas medidas a fim de conter o avanço do coronavírus entre os índios.

Na ocasião, a corte mandou a União elaborar um planejamento para impedir a disseminação da doença na população indígena.

Essa foi a segunda versão do plano apresentada pelo governo. Barroso afirmou que o documento ainda não apresenta, com objetividade e detalhamento, as ações a serem implementadas, além de não ter metas, critérios, indicadores e cronograma de execução.

O ministro também disse que o governo deixou de tratar de um conjunto de matérias essenciais e que “tem-se encontrado enorme dificuldade de avançar” nesse tema. Ele também determinou a retirada do texto de termos que façam alusão ao turismo.

“Eventuais planos para a retomada da economia após a pandemia não são objeto da questão ora em debate, a menos que interfiram sobre a saúde dos povos indígenas”, observou.

Na decisão, Barroso citou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Defensoria Pública da União também apontaram aspectos que não foram tratados pelo governo na produção do plano.

“A nova versão do Plano Geral para Enfrentamento e Monitoramento da COVID-19 para Povos Indígenas é insatisfatória e não atende aos elementos essenciais já reiteradamente apontados”, disse Barroso.

O ministro ponderou, no entanto, que o governo tem agido de maneiras satisfatória em relação à proteção às tribos que vivem em áreas isoladas através do Plano de Barreiras Sanitárias.

“O compromisso assumido pela União quanto à instalação das barreiras sanitárias e sua concretização progressiva representam um passo fundamental para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato”, ressaltou.

Barroso afirmou que “há pressa” para resolver o plano e criticou o Executivo. “A pandemia está em curso há aproximadamente sete meses e ainda não há um plano adequado para lidar com o problema, por meio do qual a União assuma compromissos mensuráveis e monitoráveis, situação que expõe a grave risco a saúde e a vida dos povos indígenas”, frisou.

O ministro ressaltou que o plano não aborda “o isolamento de invasores dentro de terras indígenas”, medida que foi determinada no julgamento do plenário do STF.

Além disso, o magistrado diz que o governo não definiu, por exemplo, estratégias de testagem de Covid-19 nas comunidades indígenas nem a periodicidade de entrega de cestas básicas e de facilitação de acesso à água potável, tampouco estabeleceu critérios de definição dos beneficiários.

Assim, o ministro determinou ao governo que, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, faça um novo plano.

O documento deverá tratar de três eixos, segundo Barroso: “medidas gerais destinadas a todos os povos indígenas; medidas específicas, voltadas ao atendimento e expansão dos serviços de saúde aos povos indígenas situados em terras indígenas não homologados; e medidas específicas destinadas ao isolamento de invasores e à contenção de novas invasões”.

A discussão ocorre em ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão.