Auxílio Brasil deixa 29 milhões de pessoas fora do programa de assistência de renda

O número de brasileiros auxiliados pelo governo Bolsonaro para sobreviver à crise agravada com a pandemia vem decrescendo desde o ano passado, quando foi lançado o auxílio emergencial. Em 2020, o pagamento chegou a 68,2 milhões de pessoas no país. Em 2021, o universo foi reduzido, e o benefício foi pago a 39,3 milhões de cidadãos — uma queda de 42,37%. Agora, são 14,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. No Rio de Janeiro, de 3,51 milhões de pessoas que recebiam o auxílio emergencial no início de 2020, somente 967 mil farão jus ao novo programa. Isso significa que 2,5 milhões de cidadãos fluminenses ficarão desassistidos.

Um balanço feito pela Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) mostra que, entre os estados que tiveram mais famílias excluídas, estão: São Paulo (5.609.066), Rio de Janeiro (2.549.546) e Minas Gerais (2.449.403).

Em todo o país, cerca de 29 milhões de pessoas estarão fora do novo programa. De acordo com a Rede Brasileira, mais de 24 milhões de brasileiros que tinham auxílio emergencial foram automaticamente excluídos do Auxílio Brasil. Há ainda 5,3 milhões que estão inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal), que, mesmo sendo elegíveis ao pagamento, não foram contemplados.

Segundo especialistas, é certo que a situação da pandemia melhorou, e muita gente retomou suas atividades, recuperando a renda, o que elimina a necessidade de ajuda do governo. No entanto, com o desemprego em alta, a elevação da inflação e o crescimento da fome, muitas pessoas encontram-se ainda desassistidas, sem rendimentos, em situação de vulnerabilidade social.

“Sem qualquer tipo de auxílio no momento que vivemos, sem emprego e com a inflação de dois dígitos, só podemos esperar infelizmente o aumento da miséria e da pobreza no país”, lamenta Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica.

A falta do auxílio emergencial e a não inscrição no CadÚnico farão com que Adriana da Silva, de 34 anos, mãe de dois filhos menores, moradora de Coelho Neto, na Zona Norte do Rio, fique sem qualquer renda.

“Nunca dei entrada no Bolsa Família porque não precisava. Eu trabalhava em casa de família. Mas, como são idosos, fui dispensada. Agora, não terei como sustentar meus filhos”, lamenta Adriana.

Estudo alerta para a pobreza extrema

Dados divulgados pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) em abril, e mostra o cenário de pobreza extrema que o Brasil mergulhou com o fim do auxílio emergencial.

Denominado “Gênero e raça em evidência durante a pandemia no Brasil: o impacto do auxílio emergencial na pobreza e na extrema pobreza”, o estudo mostra como a pobreza foi reduzida com o Auxílio Emergencial e como vai aumentar sem esse benefício.

Segundo dados desse estudo, no ano passado a taxa de brasileiros na pobreza caiu de 25% para 20%. Sem o benefício, a expectativa é de que ultrapasse os 30%.

De acordo com Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, é importante compreender que a situação de pobreza que o Brasil atravessa hoje se dá, também, em função de um mercado de trabalho que foi muito prejudicado pela pandemia.

“A necessidade de expandir essas transferências de renda estava colocada desde o primeiro dia da pandemia. É preciso aproximar as transferências, como a do Bolsa Família, de uma renda básica e caminhar na incorporação de mais beneficiários”, diz.

O Auxílio Brasil, que começou a ser pago na última quarta-feira, tem nas regiões Norte e Nordeste cerca de 61% das famílias beneficiadas, segundo o Ministério da Cidadania. No entanto, na distribuição de inscritos por região, o Sudeste aparece em segundo lugar, com 27,29% dos beneficiários (3,9 milhões de pessoas).

A região só perde para o Nordeste, que abriga 49,18% das famílias (1,7 milhões de pessoas) que dependem do Auxílio Brasil. Vale lembrar que, enquanto o Nordeste abrange nove estados brasileiros, o Sudeste é formado por quatro (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo).

Em terceiro lugar, aparece o Norte, com 12,27% (1,7 milhão de famílias), seguido pelo Sul, com 6,45% (935,5 mil famílias) e Centro-Oeste, com 4,81% (698,4 mil famílias).

Com relação aos estados, Bahia lidera com 1,8 milhão de dependentes, seguido por São Paulo, com 1,6 milhão de dependentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município do Rio fez um estudo com base no primeiro dia de pagamento do Auxílio Brasil. Os números mostram que a quantidade de beneficiários caiu de 303.654, em outubro passado, quando ainda se recebia o extinto Bolsa Família, para 300.363 beneficiados com o Auxílio Brasil, que começou a ser pago no último dia 17.

Apesar de ter reduzido a quantidade de pessoas atendidas, o valor total desembolsado teve uma alta de 16,7%. Em outubro o governo desembolsou R$ 51.376.840 e agora em novembro esse montante foi de R$ 61.676.394. De acordo com o levantamento feito pelos técnicos da SMAS os valores variam de R$ 65, o mínimo, a R$ 1.602, o máximo.

Os números do Auxílio Brasil na cidade do Rio de Janeiro mostram ainda que das 300.363 famílias inscritas, 198.828, ou 66,20%, receberam, em média, até R$ 199,23.
De acordo com o ranking, 29,80% receberam entre R$ 200,01 a R$ 400. Para 0,88% (2.651 famílias) o Auxílio Brasil variou de R$ 600,01 a R$ 800. E somente 0,01% dos beneficiados pelo programa, ou seja, 37 famílias, recebem entre mil reais e R$ 1.602.

A falta de uma renda mínima para essas pessoas que ficarão de fora do Auxílio Brasil vai impactar diretamente na retomada da economia, além de elevar a pobreza, alerta Marcelo Neri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas. O pesquisador defende que mais pessoas recebam ajuda financeira do Poder Público.

“Não só aumento de pobreza, mas a própria retomada da economia fica enfraquecida. Esses programas sociais têm um impacto muito grande no PIB. A cada real que você gasta com Bolsa Família ou com Auxílio Brasil agora, você gera R$ 1,80 em termos de PIB. Então, quando você corta esses recursos, a economia cai mais do que o corte de recursos, porque essas pessoas deixam de gastar, deixam de consumir, e as rodas da economia andam para trás”, avalia o pesquisador da FGV.