Auditoria do INSS revela R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nos pagamentos de aposentados

Associações sem fins lucrativos descontaram de forma indevida R$ 45,5 milhões em pagamentos de aposentados e pensionistas. Os abatimentos aconteceram de janeiro de 2023 a maio deste ano. Os dados são de um relatório do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Mais de 1,1 milhão de solicitações de exclusão dos descontos foram feitas nos canais de atendimento do INSS. Desses, mais de 1,05 milhão não foram autorizados. O maior nível de débitos indevidos aconteceu em abril, com mais de 192 mil registros. A partir do número de contribuições indevidas, o INSS calculou um prejuízo de R$ 45,5 milhões aos aposentados e pensionistas.

“Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, estima-se que os descontos associativos, cujos beneficiários informaram ao INSS não terem sido autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5 milhões”, diz o relatório.

O INSS também separou uma amostra de 603 requerimentos de exclusão dos descontos. Em 329 (54,56%) desses casos, os comprovantes da solicitação dos descontos não foram enviados ou eram insuficientes.

Segundo o relatório, as nove entidades que deixaram de enviar a documentação foram Conafer, Ambec, CBPA, Unasp, Contag, Unsbras, Cebap, Sindiapi e Contraf. Já os comprovantes enviados pelas Sindnap-FS, Abrasprev, Riaam-Brasil e AAB foram considerados insuficientes para comprovar a autorização dos descontos.

Nesse período, mais de R$ 3 bilhões da folha de pagamento de cerca de 7,7 milhões de beneficiários foram repassados para entidades no mesmo período. O INSS autorizava 33 entidades, no intervalo de tempo analisado, a efetuar descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, desde que tivessem o consentimento dos titulares.

Desde o mês passado, os descontos só podem ser acontecer mediante a autorização do segurado por meio de biometria.

A auditoria foi uma solicitação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após inúmeros casos de denúncias de descontos indevidos em pagamentos de aposentados e pensionistas.

“O resultado da auditoria que determinei foi encaminhado à Polícia Federal. Agora esperamos o resultado do inquérito para tomar as medidas cabíveis”, disse Stefanutto.

Registros de reclamações

No fim de setembro, mais de 13 mil reclamações sobre descontos indevidos nos pagamentos de aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram registradas no ProConsumidor, plataforma que reúne queixas feitas em órgãos de defesa do consumidor. As denúncias, realizadas entre janeiro e agosto deste ano, envolvem 16 associações sem fins lucrativos e instituições financeiras.

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações se referem a descontos de mensalidades associativas, empréstimos e créditos consignados não reconhecidos pelos aposentadores e pelos trabalhadores.

Mais de nove mil denúncias (74,7%) se referem a cobranças por serviços ou produtos não contratados. Outras 2.500 queixas (19%) correspondem a débitos indevidos ou abusivos, em que o consumidor deseja alterar ou cancelar o contrato. As outras 868 reclamações são sobre cobranças de tarifas, taxas e valores não informados.

Consultas em contratos dos descontos

Os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) agora podem realizar consultas sobre contratos com associações sem fins lucrativos. O novo recurso do Meu INSS também permite aos usuários excluir e bloquear os descontos.

Para acessar o serviço, o usuário deve entrar no Meu INSS (no site Gov.br ou no aplicativo), fazer o login com CPF e senha e selecionar a opção de mensalidade associativa.

Na nova tela, o beneficiário deve escolher a opção desejada: excluir mensalidade de associação ou bloquear/desbloquear mensalidade de entidade associativa.

Como pedir a restituição dos valores?

No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, há o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para que o segurado faça o registro de reclamação e solicite o estorno das contribuições associativas descontadas de forma indevida.

As pessoas que tiveram os valores descontados tem direito de receber em dobro o que foi desconto sem autorização. Caso a associação não devolva, o segurado pode fazer a solicitação por meio do Fala.br ou pelos canais do INSS.

Outra alternativa é requerer o serviço “Excluir mensalidade associativa” pelo app ou pelo site Meu INSS. O serviço também está disponível na central 135, sem a necessidade de ir a uma agência.

Como registrar reclamações?

Os aposentados também podem fazer reclamações por meio da plataforma consumidor.gov.br ou nos Procons.

Há também como registrar as queixas na Ouvidoria do INSS, também pela central telefônica 135 ou pelo Meu INSS.