Arthur Lira retira de pauta votação do PL 2630 de combate às Fake News

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar hoje a votação do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como “PL das Fake News”, após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), aliado de Lula. Os governistas não conseguiram o apoio necessário para a aprovação e o relator pediu mais tempo para alterar o parecer.

O que aconteceu

Não houve votos suficientes para a aprovação. Apesar das negociações do relator, de governistas e de Lira, o texto ainda enfrenta resistência entre as bancadas.

O adiamento representa um revés para o governo Lula, que passou a defender o projeto principalmente após os atos golpistas de 8 de janeiro. A polarização pôde ser claramente percebida no Congresso, em um embate de narrativas entre governistas e bolsonaristas — o grupo aliado do ex-presidente chamou a proposta de “PL da Censura”.

Após o pedido de Orlando Silva, o presidente da Câmara reforçou que a prerrogativa era dele sobre o que entra e sai da pauta, mas consultou os líderes partidários sobre o adiamento.

Apenas o PL foi contra o adiamento. O líder da bancada, Altineu Côrtes (RJ), cobrou de Lira uma nova data para a votação.

O pedido de Côrtes foi acompanhado pelo líder da minoria, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e por outros bolsonaristas.

Ouvindo atentamente o pedido do relator, que para mim já era suficiente. Os líderes em sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje.Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

Gostaria de fazer um apelo: retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara. Mesmo após todos os encontros, não tivemos — assumo como responsabilidade minha — tempo útil para examinar todas as sugestões.Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado relator do PL das Fake News

Como foram as negociações

Durante o dia, Lira se reuniu com líderes partidários para chegar a um consenso sobre a votação. O presidente da Câmara convocou a sessão para as 18h e incluiu na ordem do dia a proposta.

O primeiro encontro ocorreu na Residência Oficial da Câmara. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a maioria dos líderes defendeu que a votação ocorresse hoje, mesmo sem a garantia de vitória.

Lira, ao chegar à Câmara, afirmou que só votaria o projeto se saísse vitorioso. Se não tivesse votos, “o intuito seria de não votar hoje”.

Questionado se o possível adiamento “enterraria” o PL, o presidente da Câmara negou. Disse que apenas a derrota no plenário acabaria com as chances de analisar a matéria.

Informado sobre a possibilidade de não haver votação hoje, o presidente Lula (PT) se esquivou do assunto. Disse que caberia aos deputados federais decidir o destino do PL das Fake News. Ele se encontrou com Lira pela manhã.

Evangélicos contrários ao PL

O governo Lula enfrenta a campanha contrária dos evangélicos. O grupo fez uma ofensiva nas bancadas para virar votos e conseguiu, inclusive com o Republicanos.

O presidente da sigla, Marcos Pereira (SP), afirmou que não havia compromisso da bancada na votação do mérito, mas indicou votação favorável na urgência como um gesto a Lira.

O argumento dos evangélicos é de que a regulamentação das redes sociais poderia atingir a liberdade religiosa. Para rebater o discurso, o relator chegou a gravar um vídeo ao lado do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ex-presidente da frente, para garantir que a Bíblia é “intocável”.

Pressão das big techs

Parte da resistência se deveu à campanha das plataformas contra o projeto. O Google colocou uma mensagem em sua página oficial: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

A atitude gerou reação das autoridades. O Ministério Público Federal encaminhou questionamentos à empresa.

O governo federal acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para entrar com uma medida cautelar contra o Google. A empresa negou privilegiar conteúdos negativos sobre o PL.

A Folha S.Paulo publicou que nas buscas no Google foram privilegiados resultados contrários ao PL das fake news.